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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Projetos de Resolução (4)

Nº 5/2004 - 30/03/2004 - Dá nova redação ao artigo 187, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e suprime seus incisos, de modo a estabelecer que considera-se autor da proposição para efeitos regimentais, o seu primeiro signatário, sendo de simples apoio às assinaturas que se seguirem a do autor e não poderão ser retiradas após sua entrega à Mesa. ARQUIVADO - 27/07/2004.

Nº 13/2002 - 06/06/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador pela chamada, em ordem alfabética, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" se forem favoráveis à matéria e "não" se forem contrários, sendo os votos registrados em folha de votação e dá outras providências.

Nº 11/2000 - 23/11/2000 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:45 horas.

Nº 4/1999 - 28/04/1999 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), dispondo que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo seu início às 18:45 horas. ARQUIVADO - 29/12/00.

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