Pauta da sessão - 67ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/12/2024
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2024 - Acompanha a Emenda nº 1.