Pauta da sessão - 63ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 05/11/2024
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025).
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Serviços de tapa buraco
Credita dotação: Praça drenante
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Implanon
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 3/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais
Credita dotação: Pavimentação asfáltica
Valor: R$ 200.000,00
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Programa de incentivo à compostagem
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Cuidados Paliativos no SUS
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais
Credita dotação: Instalação de academia ao ar livre
Valor: R$ 150.000,00
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Serviço de tapa buraco
Credita dotação: Pavimentação asfáltica
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 10/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Manutenção e zeladorias de áreas verdes
Credita dotação: Revitalização de áreas verdes
Valor: R$ 300.000,00
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Manutenção e zeladoria de áreas verdes
Credita dotação: Manutenção de praças
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais
Credita dotação: Reforma de campos de futebol
Valor: R$ 400.000,00
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Administração financeira municipal
Credita dotação: Apoio às práticas pedagógicas antirracistas
Valor: R$ 42.650,00
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 14/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Manutenção e gestão da incubadora de empresas de base mista
Valor: R$ 120.000,00
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Anula dotação: Serviço de tapa buraco
Credita dotação: Pavimentação asfáltica
Valor: R$ 200.000,00
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Participação em feiras do empreendedorismo
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Fiscalização, regulamentação e controle do serviço público de transporte municipal
Credita dotação: Ações voltadas à agroecologia e segurança alimentar
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desapropriação de áreas
Credita dotação: Reforma e ampliação dos próprios municipais
Valor: R$ 500.000,00
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 19/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: LINEU CARLOS DE ASSIS
Anula dotação: Modernização da gestão pública municipal
Credita dotação: Ensino cívico-cidadão
Valor: R$ 40.000,00
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 419/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento manifestando-se pela (1) constitucionalidade do Projeto de Lei nº 322/2024 (PLOA 2025) e das Emendas nº 1 a 18, 20 a 26; e pela (2) inconstitucionalidade da Emenda nº 19
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Incubadora pública de economia criativa e solidária
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas
Credita dotação: Manutenção das atividades - Centro de Referência de Direitos Humanos
Valor: R$ 50.000,00
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Anula dotação: Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas
Credita dotação: Feiras da economia criativa
Valor: R$ 100.000,00
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, FILIPA BRUNELLI
Anula dotação: Manutenção do corpo administrativo da Câmara Municipal / Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas
Credita dotação: Subvenções sociais à entidades registradas no Conselho Municipal do Idoso
Valor: R$ 600.000,00
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Compra e manutenção de equipamentos para a Defesa Civil
Valor: R$ 300.000,00
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ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 25/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Contratação de mão-de-obra especializada para a Defesa Civil (obrigações patronais)
Valor: R$ 138.600,00
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal
Credita dotação: Contratação de mão-de-obra especializada para a Defesa Civil (vencimentos)
Valor: R$ 252.000,00
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