Pequeno Expediente - 167ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 13/08/2024
Matérias
Projeto de Lei nº 282/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI
Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente..