Grande Expediente - 130ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Grande Expediente
Data: 10/10/2023
Matérias
Requerimento nº 820/2023
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Requerimento, protocolado muito respeitosamente, ao Governo Federal e ao Ministério da Economia da República Federativa do Brasil, objetivando providências e sensibilização para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como Autismo, na lista para possibilidade de soerguimento (saque) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)..
Requerimento nº 831/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Moção de apoio à derrubada do veto do Governador Tarcísio de Freitas à Lei 523 de 2023, que visa proibir a venda e a criação desregrada de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo..