Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Pequeno Expediente

Data: 28/03/2023

Observações: Leitura da Bíblia: vereador Hugo Adorno


Matérias

Projeto de Lei nº 87/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO
Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”..

Projeto de Lei nº 88/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara..

Projeto de Resolução nº 3/2023
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Politicas Sobre Drogas para Mulheres”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas a Politicas Sobre Drogas para Mulheres, e dá outras providências..

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