Ordem do dia - 59ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/04/2022
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 376/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão dos projetos de resolução nº 2/2022, 3/2022, 4/2022 e 5/2022 na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 49/2022
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 70/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2022.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 71/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 987.245,80 (novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para alteração de classificação orçamentária de dotações destinadas às subvenções sociais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0081/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 72/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0082/2022.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 73/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para aquisição de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0083/2022.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 74/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 408.063,70 (quatrocentos e oito mil e sessenta e três reais e setenta centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0084/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 75/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a inclusão de dotação orçamentária referente à subvenção econômica junto ao Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador do município de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0085/2022.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 308/2022
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inserção no Arquivo Histórico desta Casa de Leis, da matéria veiculada no Jornal Informativo “O Mensageiro”, U.S.E Intermunicipal de Araraquara, em sua edição de número 218, de março de 2022, intitulada “Centro Espírita Redenção, há 46 anos vivendo a fraternidade”.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 2/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 339, de 12 de abril de 2006, de modo a modificar a definição de ‘diária parcial’.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 3/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a prever (1) transmissão das sessões de honraria e (2) possibilidade de transmissão de eventos que utilizem a sede da Câmara Municipal e versem sobre data comemorativa ou entrega de honraria.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 4/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 424, de 29 de setembro de 2015, de modo a (1) instituir o regime de trabalho remoto para os estagiários e (2) suprimir o dever do estagiário de não ser reprovado em disciplinas no ensino superior.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 5/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a política institucional de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal.
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