Ordem do dia - 6ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 25/02/2021
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 5/2021
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) estabelecer que a ordem de uso da palavra na Explicação do Pequeno Expediente será feita por sorteio e (2) dispensar a lavratura de ata resumida e sua posterior apreciação plenária.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 45/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e sete reais e vinte e oito centavos), para suplementar as dotações orçamentárias referentes à utilização de parcela diferida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para utilização em folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0045/2021.