Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Ordem do dia

Data: 17/12/2018

Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Paulo Landim


Matérias

Ata para apreciação

Ordem do Dia

ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
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