Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/01/2026

Protocolo: 00316/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de encaminhar para a Câmara Municipal a regulamentação, com as determinações legais, para todos os profissionais da área que têm direito aos benefícios contidos na 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de encaminhar para a Câmara Municipal a regulamentação, com as determinações legais, para todos os profissionais da área que têm direito aos benefícios contidos na 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerando que a partir da Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério; Considerando que o Art. 1º desta Lei altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil; Considerando que agora professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira; Considerando que a lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam; Considerando que o citado texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior; Considerando que para entrar em vigor nos municípios, a lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo;

Justificativa: A indicação justifica-se, pois além de se tratar lei já sancionada e direito dos profissionais, seria uma reparação, pois todos apresentam dedicação exemplar no trabalho que desempenham com nossas crianças, e corrigir uma distorção, uma vez que já realizam na praticas atividades pedagógicas. Eles sãos responsáveis por turmas, pela primeira alfabetização e tantas outras atribuições.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/01/2026

Protocolo: 00317/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer informações sobre número de profissionais da área que têm direito aos benefícios contidos na Lei 15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 06/01/2026

Protocolo: 00139/2026

Guichê: 1074 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias na pavimentação asfáltica e capinação na Avenida Pablo Picasso.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a melhoria asfáltica e capinação da Avenida Pablo Picasso, desta cidade.

Justificativa: A presente Indicação justifica-se pela extrema necessidade de intervenção na Avenida Pablo Picasso. Por ser uma via de grande e constante fluxo, servindo como principal acesso e interligação entre diversos bairros da região norte da cidade, o seu estado atual representa um sério risco à segurança pública. O grande número de buracos e a altura excessiva do mato nos cruzamentos estão comprovadamente causando iminente perigo de acidentes e significativos transtornos a todos os motoristas e pedestres que por ali transitam.

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00049/2026

Guichê: 995 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Eduardo de Freitas Gouveia filho, número 29, bairro Altos de Pinheiros 2.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidades de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a manutenção asfáltica (Tapa-buracos), na Rua Eduardo de Freitas Gouveia filho, número 29, bairro Altos de Pinheiros 2, desta cidade.

Justificativa: O pedido se justifica, pois o local encontra-se com o asfalto danificado, o que vem causando danos aos veículos e risco de acidentes aos pedestres.

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00047/2026

Guichê: 993 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de reposição da areia do parque e manutenção dos bancos da praça localizada na Avenida Oswaldo Tedesco, número 109, bairro Yolanda Ópice.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a necessidade de reposição da areia do parque e manutenção dos bancos da Avenida Oswaldo Tedesco, número 109, bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois a praça encontra-se sem areia e com os bancos todos quebrados impossibilitando a população e crianças de usufruírem da praça.

Tipo: Pesar

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00022/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Penha Fiel “Gaucho”

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Penha Fiel “Gaucho”, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade Araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ele conviver.

Data: 16/12/2025

Protocolo: 11858/2025

Guichê: 76255 - 17/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e reparos de calçamento na Avenida Votuporanga, defronte ao n°73, no bairro Jardim América.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e reparos de calçamento na Avenida Votuporanga, defronte ao n°73, no bairro Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a árvore encontra-se com sua raiz destruindo o calçamento no local, causando riscos de acidentes e transtorno aos moradores da região.

Data: 16/12/2025

Protocolo: 11846/2025

Guichê: 76244 - 17/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de recolher, com urgência, o lixo acumulado nas lixeiras localizadas no Jardim Paraíso, bem como a normalização imediata da coleta regular no bairro.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrsr em contato com a secretaria responsável para que seja realizada a coleta do lixo nas lixeiras localizadas no Jardim Paraiso, nesta cidade. Segundos os moradores, nos últimos dias, a coleta de lixo não vem sendo realizada, ocasionando o acúmulo nas lixeiras e em outros pontos do bairro. É urgente a necessidade de envio um caminhão de coleta ao Jardim Paraíso e que haja fiscalização para que a situação não se repita.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois o lixo acumulado, como mostram as fotos anexas, representa risco à população, além de atrair insetos, animais peçonhentos e causar mau cheiro, pode ocasionar problemas mais sérios à saúde pública. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura determine, com caráter emergencial, o envio do caminhão de coleta ao Jardim Paraíso e que sejam adotadas medidas para regularizar e garantir a continuidade da coleta, evitando que novos acúmulos ocorram

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11841/2025

Guichê: 75934 - 16/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação da Praça Vicente Emiliano de Oliveira, localizada no triângulo formado pela Rua Fernando Prestes e as Avenidas Uchôa e América, no Jardim América.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação da Praça Vicente Emiliano de Oliveira, localizada no triângulo formado pela Rua Fernando Prestes e as Avenidas Uchôa e América, no Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois o local, que é de uso público, necessita de limpeza, trazendo mais segurança e possibilitando o uso recreativo da praça.

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11839/2025

Guichê: 75930 - 16/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação da Praça Paulo Mascia localizada no bairro Yolanda Ópice.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação da Praça Paulo Mascia, localizada no bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois o local, que é de uso público, necessita de limpeza, trazendo mais segurança e possibilitando o uso recreativo da praça.

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11837/2025

Guichê: 76240 - 17/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação da Praça Álvaro Taniguti, localizada no bairro Jardim Santa Clara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação da Praça Álvaro Taniguti, localizada no bairro Jardim Santa Clara, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois o local, que é de uso público, necessita de limpeza, trazendo mais segurança e possibilitando o uso recreativo da praça.

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11835/2025

Guichê: 76648 - 18/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, capinação e manutenção da Praça Patrocínio Braz, localizada no Jardim América, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza, capinação e manutenção Praça Patrocínio Braz, localizada no Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois a praça encontram-se com o mato muito alto e acúmulos de lixo, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores do local.

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11833/2025

Guichê: 76646 - 18/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, capinação e manutenção da Praça Luiz Antônio Rosário (Pinguinha), localizada no Jardim América, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza, capinação e manutenção da Praça Luiz Antônio Rosário (Pinguinha), localizada no Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois a praça encontram-se com o mato muito alto e acúmulos de lixos, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores do local.

Data: 15/12/2025

Protocolo: 11828/2025

Guichê: 75928 - 16/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação na área do Campo do São Paulinho, na Avenida Uchoa, no bairro Jardim América.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação na área do Campo do São Paulinho, localizado no bairro Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois a área do campo encontra-se com o mato alto, causando preocupação e riscos para as pessoas que frequentam o local para lazer.

Data: 12/12/2025

Protocolo: 11776/2025

Guichê: 75506 - 15/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização de vendedores ambulantes na extensão da Avenida Pablo Picasso, no bairro Jardim Adalberto Roxo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, mais precisamente com o Setor de Posturas da Prefeitura, no sentido de proceder a fiscalização de vendedores ambulantes na extensão da Avenida Pablo Picasso, no bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois, segundo os comerciantes estabelecidos no bairro, vários caminhões param diariamente na Avenida Pablo Picasso e oferecem os mesmos produtos comercializados por eles, inclusive produtos alimentícios, como frutas, artigos para o lar e outros, ocasionando uma concorrência desleal.