Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10071/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore na Rua Tupy, N° 668, esquina com a Avenida João Pires de Camargo.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada com máxima urgência a remoção de uma árvore na Rua Tupy, N° 668, esquina com a Avenida João Pires de Camargo. - Centro, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário com urgência, pois, além de já ter um protocolo aberto há 4 anos sem que nenhuma providência tenha sido tomada, a árvore está seca e oca, representando risco iminente de queda. Tal situação pode ocasionar acidentes e danos a pedestres e veículos. Solicitamos especial atenção a esta demanda para que sejam adotadas as providências cabíveis à remoção da referida árvore, garantindo assim a segurança da população. Protocolo anexo. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10111/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, BALDA, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu veemente repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B. A proposta, ainda em análise, pretende permitir que o processo de formação teórica e prática de condutores ocorra sem a intermediação obrigatória das autoescolas, sob o argumento de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Entretanto, tal medida representa um grave retrocesso na política de educação e segurança no trânsito, com potenciais impactos negativos sobre a vida, a integridade e o patrimônio de todos os cidadãos. Os CFCs desempenham papel fundamental na formação responsável e consciente dos futuros motoristas e motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes, para o cumprimento das normas de trânsito e para a disseminação de valores de respeito e cidadania. A presença de instrutores habilitados, o acompanhamento técnico e pedagógico e a infraestrutura adequada para o aprendizado são elementos indispensáveis à preparação de condutores aptos e seguros. A flexibilização proposta, ao desobrigar a formação supervisionada e reduzir a carga prática e teórica mínima, compromete a qualidade do processo de habilitação e pode resultar no aumento da acidentalidade, com consequências trágicas para as famílias e para o sistema público de saúde. Além disso, tal medida ameaça milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de autoescolas em todo o país, enfraquecendo uma categoria profissional altamente especializada e regulamentada.

Justificativa: Por essas razões, esta Câmara Municipal repudia com veemência qualquer tentativa de extinguir a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores e reitera a importância de fortalecer, e não enfraquecer, as políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à valorização dos instrutores, à preservação da vida e à manutenção de empregos.

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10108/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, GEANI TREVISÓLI, BALDA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã.

Justificativa: Este selo simboliza o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da educação política e da inovação na atuação legislativa. A dedicação de cada equipe envolvida foi essencial para o fortalecimento da rede de Escolas do Legislativo em nosso estado, promovendo atividades que ampliam o conhecimento e o engajamento cidadão. Tal reconhecimento valoriza o importante papel da Escola do Legislativo Dulce Whitaker no desenvolvimento educacional e na formação política dos munícipes, reforçando sua relevância para a democracia local e para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10091/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Apoio aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, campeões Pan-Americanos de Karatê em 2025.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Michel Kary, vem por meio desta Moção, manifestar seu apoio e reconhecimento aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, que orgulham nossa região ao conquistarem títulos expressivos no cenário esportivo internacional, especialmente no Campeonato Pan-Americano de Karatê 2025, realizado em Lima, Peru. Tais conquistas refletem não apenas o talento e a dedicação individual de ambos, mas também o trabalho de incentivo ao esporte de base desenvolvido em nossa cidade, através dos projetos esportivos municipais, que possibilitaram o início de suas trajetórias. A Câmara de Araraquara, portanto, expressa seu apoio e admiração a esses jovens atletas, que são exemplos de superação, disciplina e amor ao esporte, levando o nome de Araraquara e de nossa região com orgulho e excelência aos mais altos patamares do karatê mundial.

Justificativa: A atleta Stefany Cabrera Petroni, filha de Edson Rogério Petroni e Lucélia Cabrera Petroni, iniciou sua trajetória esportiva nas “Escolinhas de Esportes” da Prefeitura de Araraquara, e construiu uma carreira marcada por inúmeros títulos — entre eles 8 títulos paulistas, 5 Copas São Paulo, 3 campeonatos brasileiros, 2 Pan-Americanos (2025) e o título de Campeã Mundial (2024). O atleta Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, filho de Márcia Roberta Castelo Branco e Fábio Rogério Destro Paschoal, também iniciou sua trajetória no karatê através das escolinhas municipais, acumulando conquistas como 8 títulos paulistas, 5 brasileiros, 3 vitórias nos Jogos Regionais, 3º lugar no Mundial (Bélgica – 2024) e campeão Pan-Americano (2025). Ambos representam atualmente o município de Gavião Peixoto, mas tiveram em Araraquara o início de suas formações esportivas, demonstrando a importância dos investimentos em políticas públicas de incentivo ao esporte de base. Suas conquistas são motivo de orgulho para toda a região, inspirando jovens atletas e reforçando o papel transformador do esporte na sociedade. Esta Moção é, portanto, uma homenagem justa e merecida a dois atletas que elevam o nome de nossa região no cenário esportivo nacional e internacional.

Tipo: Retirada

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10090/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Retirada do requerimento nº 1854/2025.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10082/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações a Mariana Mendonça Baraunas pelo transcurso no dia 21 de outubro, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Mariana Mendonça Baraunas pelo transcurso no dia 21 de outubro, do seu aniversário natalício.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10076/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações a Michelle Lima pelo transcurso no dia 21 de outubro, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Michelle Lima pelo transcurso no dia 21 de outubro, do seu aniversário natalício.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10070/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Moção de Apoio aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, campeões Pan-Americanos de Karatê em 2025.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Michel Kary, vem por meio desta Moção, manifestar seu apoio e reconhecimento aos atletas Stefany Cabrera Petroni e Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, que orgulham nossa região ao conquistarem títulos expressivos no cenário esportivo internacional, especialmente no Campeonato Pan-Americano de Karatê 2025, realizado em Lima, Peru. Tais conquistas refletem não apenas o talento e a dedicação individual de ambos, mas também o trabalho de incentivo ao esporte de base desenvolvido em nossa cidade, através dos projetos esportivos municipais, que possibilitaram o início de suas trajetórias. A Câmara de Araraquara, portanto, expressa seu apoio e admiração a esses jovens atletas, que são exemplos de superação, disciplina e amor ao esporte, levando o nome de Araraquara e de nossa região com orgulho e excelência aos mais altos patamares do karatê mundial.

Justificativa: A atleta Stefany Cabrera Petroni, filha de Edson Rogério Petroni e Lucélia Cabrera Petroni, iniciou sua trajetória esportiva nas “Escolinhas de Esportes” da Prefeitura de Araraquara, e construiu uma carreira marcada por inúmeros títulos — entre eles 8 títulos paulistas, 5 Copas São Paulo, 3 campeonatos brasileiros, 2 Pan-Americanos (2025) e o título de Campeã Mundial (2024). O atleta Bruno Henrique Castelo Branco Paschoal, filho de Márcia Roberta Castelo Branco e Fábio Rogério Destro Paschoal, também iniciou sua trajetória no karatê através das escolinhas municipais, acumulando conquistas como 8 títulos paulistas, 5 brasileiros, 3 vitórias nos Jogos Regionais, 3º lugar no Mundial (Bélgica – 2024) e campeão Pan-Americano (2025). Ambos representam atualmente o município de Gavião Peixoto, mas tiveram em Araraquara o início de suas formações esportivas, demonstrando a importância dos investimentos em políticas públicas de incentivo ao esporte de base. Suas conquistas são motivo de orgulho para toda a região, inspirando jovens atletas e reforçando o papel transformador do esporte na sociedade. Esta Moção é, portanto, uma homenagem justa e merecida a dois atletas que elevam o nome de nossa região no cenário esportivo nacional e internacional.

Data: 20/10/2025

Protocolo: 10052/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de restauração completa de rampa de acessibilidade na Praça do Paliteiro, localizada na Rua Nove de Julho - Centro.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a necessidade de restauração e pintura de rampa de acessibilidade na Praça do Paliteiro, localizada na Rua Nove de Julho, 2620 - Vila José Bonifácio, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, devido às más condições da rampa de acessibilidade na praça do Paliteiro, que precisa de restauração e pintura. O local possui grande movimentação e diversos comércios, onde muitos não têm respeitado o espaço destinado à acessibilidade, comprometendo a segurança e o direito de uso das pessoas com mobilidade reduzida. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 20/10/2025

Protocolo: 10051/2025

Guichê: 63791 - 21/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de vistoria, inspeção, poda ou remoção preventiva no CER. CAIC “Ricardo de Castro Monteiro”.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a necessidade de vistoria, inspeção, poda ou remoção preventiva de árvores localizadas nas CER. CAIC “Ricardo de Castro Monteiro”(CAIC Vale do Sol), Av. Carlos de Angeli, 200 - Jardim Nova Araraquara, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois as árvores das praças são de grande porte e muitas delas apresentam galhos secos, situações precárias e raízes superficiais, conforme relatos. Além disso, foi relatado que em ocasiões de chuvas, as árvores, da escola, apresentam problemas, trazendo riscos às crianças, profissionais que estudam e trabalham no local. A manutenção do local citado é de caráter de urgência para preservar vidas e bens dos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 20/10/2025

Protocolo: 10050/2025

Guichê: 63789 - 21/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indico a necessidade de realizar os serviços de limpeza e roçada em guias e sarjetas, na Rua Luiz Paulillo - Jardim Nova Araraquara.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizada a roçada e limpeza em guias e sarjetas em toda extensão da Rua Luiz Paulillo - Jardim Nova Araraquara, nesta cidade

Justificativa: O pedido se faz necessário devido ao acúmulo de mato alto, folhas e resíduos, que comprometem a boa conservação do espaço público. A falta de manutenção tem dificultado a circulação de pedestres, além de favorecer a presença de insetos e animais peçonhentos, representando riscos à saúde e segurança dos frequentadores. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 19/10/2025

Protocolo: 10031/2025

Guichê: 63774 - 21/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indico a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Didimo Vieira da Silva, 246.

Texto: Indica a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Didimo Vieira da Silva, 246 - Vila Ferroviária, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois, de acordo com os moradores locais, as lâmpadas queimadas dos postes contribuem para a escuridão na região. A falta de iluminação adequada não só torna o local perigoso, mas também compromete a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 19/10/2025

Protocolo: 10030/2025

Guichê: 63771 - 21/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade com urgência de reparos na pavimentação asfáltica na Av. Prof. Eugênio Francisco Abranches Quintão.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de reparos na pavimentação asfáltica localizado na Av. Prof. Eugênio Francisco Abranches Quintão, próximo ao numeral 550 - Santa Angelina, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois, de acordo com os moradores locais, neste espaço mencionado está havendo alguns acidentes envolvendo quedas de pedestres, avarias nos carros de contribuintes, por fim também empoçando água. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Congratulações

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10029/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações a Larissa Rolfsen pelo transcurso no dia 18 de outubro, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Larissa Rolfsen pelo transcurso no dia 18 de outubro, do seu aniversário natalício.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10028/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

Texto: Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e zelar pela qualidade dos serviços prestados à população; Considerando que muitos munícipes têm relatado demora significativa na marcação de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde; Considerando que a transparência e a eficiência na prestação dos serviços de saúde são fundamentais para garantir o direito constitucional de acesso à saúde pública; Considerando que o acompanhamento dos dados referentes ao número de procedimentos realizados e aos prazos de agendamento permite avaliar a gestão e planejar melhorias no sistema de atendimento;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Qual o prazo médio de espera para marcação de consultas nas especialidades médicas oferecidas pela rede municipal? 2. Qual o prazo médio de agendamento e realização de exames laboratoriais e de imagem? 3. Qual o prazo médio de espera para realização de cirurgias eletivas? 4. Quantas consultas, exames e cirurgias foram agendadas e realizadas no ano de 2025, comparando com os dados do ano de 2024? 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento aos pacientes? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.