Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 28/08/2026

Protocolo: 09275/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Aroldo Coelho pelo transcurso, no dia 28 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Aroldo Coelho, no dia 28 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09265/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de melhorias das pinturas na sinalização de trânsito, faixas de pedestres e dispositivos de redução de velocidade na Rua 9 de Julho frente ao Centralizado da Prefeitura – Vila José Bonifácio.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do departamento competente, que sejam realizados estudos e providências visando à melhoria e reforço de pintura da sinalização de trânsito na Rua 9 de Julho, em frente as entradas e saídas do Centralizado da Prefeitura Municipal, no bairro Vila José Bonifácio, incluindo a revitalização das faixas de pedestres, reforço da sinalização horizontal e vertical e avaliação da necessidade de implantação ou adequação de lombofaixa e outros dispositivos de redução de velocidade.

Justificativa: O local possui fluxo significativo de veículos, pedestres, servidores, estudantes, especialmente nos horários de entrada e saída do Centralizado da Prefeitura e entrada de aula. A melhoria da sinalização e a adoção de medidas para redução da velocidade dos veículos contribuirão para aumentar a segurança dos pedestres e motoristas, prevenindo acidentes e proporcionando melhores condições de circulação no trecho. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09251/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de notificar, intimar e fiscalizar imóvel para limpeza na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio, 346 - Parque São Paulo.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja notificado, intimado e fiscalizado proprietário de imóveis para limpeza na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio, 346 - Parque São Paulo.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do estado de abandono em que se encontra abandonado e de grande fluxo, onde tem sido constatado o descarte irregular de resíduos, a existência de mato alto e a ocupação irregular da área por terceiros. Tal situação vem causando preocupação aos moradores e frequentadores da região, uma vez que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, visando à limpeza da área, roçada da vegetação, retirada dos resíduos descartados irregularmente e a realização de ações de fiscalização e acompanhamento social, a fim de restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e bem-estar para toda a população. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09249/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de notificar, intimar e fiscalizar proprietário de imóvel para limpeza na Rua Carlos Alberto Alimari, 61 - Jardim Dom Pedro I.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja notificado, intimado e fiscalizado proprietário de imóvel para limpeza na Rua Carlos Alberto Alimari, 61 - Jardim Dom Pedro I.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do estado de abandono em que se encontra abandonado e de grande fluxo, onde tem sido constatado o descarte irregular de resíduos, a existência de mato alto. Tal situação vem causando preocupação aos moradores e frequentadores da região, uma vez que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, visando à limpeza da área, roçada da vegetação, retirada dos resíduos descartados irregularmente e a realização de ações de fiscalização e acompanhamento social, a fim de restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e bem-estar para toda a população. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09260/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos no imóvel localizado na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio, 346 - Parque São Paulo.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, sejam prestadas informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis localizados na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio, 346 - Parque São Paulo. Diante disso, solicitam-se as seguintes informações: 1 - Quais ações de fiscalização já foram realizadas no local para verificar a existência de descarte irregular de resíduos, entulhos, materiais inservíveis ou outros tipos de detritos? 2 - Foram identificados responsáveis pelos imóveis ou pelos descartes irregulares? Em caso positivo, quais medidas administrativas foram adotadas? 3 - Houve aplicação de notificações, autos de infração ou multas relacionados à situação? Se sim, informar datas, responsáveis e providências adotadas. 4 - Existe programação para realização de serviços de limpeza, retirada de resíduos e manutenção dos imóveis e de suas áreas adjacentes? 5 - Foram realizadas ou estão previstas ações de controle e prevenção de pragas urbanas, como ratos, baratas, escorpiões, mosquitos e outros vetores que possam proliferar em razão do acúmulo de resíduos? 6 - Solicita-se, ainda, que sejam encaminhadas informações sobre eventuais denúncias, reclamações, notificações ou solicitações de serviços registradas pelo Município referentes ao endereço mencionado. Por fim, requer-se que sejam informadas as providências em andamento e o cronograma das ações eventualmente previstas, visando assegurar a adequada conservação do local, a proteção da saúde pública e a segurança dos moradores vizinhos.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre as providências adotadas pelo Poder Público em relação aos imóveis localizados na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio, 346 - Parque São Paulo, diante da necessidade de garantir condições adequadas de limpeza, conservação e segurança no local. A ocorrência de descarte irregular de resíduos pode contribuir para a proliferação de insetos, roedores e outros animais peçonhentos, além de favorecer o surgimento de problemas ambientais e de saúde pública. Dessa forma, é importante verificar quais medidas de fiscalização, limpeza, manutenção e controle de pragas já foram realizadas, bem como quais ações estão previstas para impedir novos descartes irregulares e garantir a adequada conservação do local. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09258/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos no imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Alimari, 61 - Jardim Dom Pedro I

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, sejam prestadas informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis localizados na Rua Carlos Alberto Alimari, 61 - Jardim Dom Pedro I Diante disso, solicitam-se as seguintes informações: 1 - Quais ações de fiscalização já foram realizadas no local para verificar a existência de descarte irregular de resíduos, entulhos, materiais inservíveis ou outros tipos de detritos? 2 - Foram identificados responsáveis pelos imóveis ou pelos descartes irregulares? Em caso positivo, quais medidas administrativas foram adotadas? 3 - Houve aplicação de notificações, autos de infração ou multas relacionados à situação? Se sim, informar datas, responsáveis e providências adotadas. 4 - Existe programação para realização de serviços de limpeza, retirada de resíduos e manutenção dos imóveis e de suas áreas adjacentes? 5 - Foram realizadas ou estão previstas ações de controle e prevenção de pragas urbanas, como ratos, baratas, escorpiões, mosquitos e outros vetores que possam proliferar em razão do acúmulo de resíduos? 6 - Solicita-se, ainda, que sejam encaminhadas informações sobre eventuais denúncias, reclamações, notificações ou solicitações de serviços registradas pelo Município referentes ao endereço mencionado. Por fim, requer-se que sejam informadas as providências em andamento e o cronograma das ações eventualmente previstas, visando assegurar a adequada conservação do local, a proteção da saúde pública e a segurança dos moradores vizinhos.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre as providências adotadas pelo Poder Público em relação aos imóveis localizados na Rua Rua Carlos Alberto Alimari, 61 - Jardim Dom Pedro I, diante da necessidade de garantir condições adequadas de limpeza, conservação e segurança no local. A ocorrência de descarte irregular de resíduos pode contribuir para a proliferação de insetos, roedores e outros animais peçonhentos, além de favorecer o surgimento de problemas ambientais e de saúde pública. Dessa forma, é importante verificar quais medidas de fiscalização, limpeza, manutenção e controle de pragas já foram realizadas, bem como quais ações estão previstas para impedir novos descartes irregulares e garantir a adequada conservação do local. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09220/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Natália Ambili pelo transcurso, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Natália Ambili, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: A homenageada destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecida por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09219/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Alex Moraes pelo transcurso, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Alex Moraes, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09218/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Maurício Galhardo pelo transcurso, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Maurício Galhardo, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09217/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Betinho Bessan pelo transcurso, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Betinho Bessan, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09215/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Thiago Teixeira pelo transcurso, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Thiago Teixeira, no dia 27 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Tipo: Congratulações

Data: 27/08/2026

Protocolo: 09214/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações à Rafael Mauro pelo transcurso, no dia 26 de agosto, de seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações à Rafael Mauro, no dia 26 de agosto, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado destaca-se por sua relevante atuação e contribuição junto à comunidade, sendo reconhecido por sua conduta, valores e dedicação em suas atividades. Sua trajetória é marcada pelo compromisso e pelo respeito conquistado no meio em que está inserido, tornando-se uma referência positiva no município de Araraquara e a nível nacional. Manifestamos nossos votos de estima e consideração, desejando-lhe saúde, sucesso e contínuas realizações.

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09193/2026

Guichê: 50658 - 28/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de notificar, intimar e fiscalizar proprietário de imóveis para limpeza e realização de abordagem social junto às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que eventualmente se encontrem nos imóveis localizados na Rua 13 de Maio, nº 1181 e nº 1187 – Vila Xavier.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja notificado, intimado e fiscalizado proprietário de imóveis para limpeza e também a realização de abordagem social, por equipe da rede municipal de assistência social, junto às pessoas que eventualmente se encontrem nos imóveis localizados na Rua 13 de Maio, nº 1181 e nº 1187 – Vila Xavier. A presente indicação se faz necessária diante da necessidade de verificar eventual presença de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social nos referidos imóveis, bem como identificar suas condições e necessidades. A realização da abordagem permitirá à equipe da assistência social avaliar individualmente a situação das pessoas eventualmente encontradas no local, verificando a necessidade de atendimento ou encaminhamento pela rede municipal.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do estado de abandono em que se encontra abandonado e de grande fluxo, onde tem sido constatado o descarte irregular de resíduos, a existência de mato alto e a ocupação irregular da área por terceiros. Tal situação vem causando preocupação aos moradores e frequentadores da região, uma vez que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, visando à limpeza da área, roçada da vegetação, retirada dos resíduos descartados irregularmente e a realização de ações de fiscalização e acompanhamento social, a fim de restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e bem-estar para toda a população. Diante disso, faz-se necessária a realização de abordagem social humanizada, buscando identificar as pessoas, conhecer suas necessidades e, quando cabível e mediante sua adesão, orientá-las e encaminhá-las aos serviços públicos disponíveis, especialmente aqueles integrantes da política de assistência social e da rede de atenção à saúde. A medida permitirá ao Poder Público conhecer de forma mais precisa a eventual situação das pessoas que estejam permanecendo nos imóveis e avaliar as providências de proteção social adequadas para cada caso. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09183/2026

Guichê: 50385 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de notificar, intimar e fiscalizar proprietário de imóveis para limpeza na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite 24 - Jardim das Estações.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja notificado, intimado e fiscalizado proprietário de imóveis para limpeza na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite 24 - Jardim das Estações.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão do estado de abandono em que se encontra abandonado e de grande fluxo, onde tem sido constatado o descarte irregular de resíduos, a existência de mato alto e a ocupação irregular da área por terceiros. Tal situação vem causando preocupação aos moradores e frequentadores da região, uma vez que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e possíveis focos de doenças. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, visando à limpeza da área, roçada da vegetação, retirada dos resíduos descartados irregularmente e a realização de ações de fiscalização e acompanhamento social, a fim de restabelecer as condições adequadas de segurança, salubridade e bem-estar para toda a população. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09196/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis localizados na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, 24 - Jardim das Estações.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes, sejam prestadas informações sobre as medidas de fiscalização, limpeza, manutenção, segurança, controle de pragas e prevenção de novos descartes irregulares de resíduos nos imóveis localizados na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, 24 - Jardim das Estações. Diante disso, solicitam-se as seguintes informações: 1 - Quais ações de fiscalização já foram realizadas no local para verificar a existência de descarte irregular de resíduos, entulhos, materiais inservíveis ou outros tipos de detritos? 2 - Foram identificados responsáveis pelos imóveis ou pelos descartes irregulares? Em caso positivo, quais medidas administrativas foram adotadas? 3 - Houve aplicação de notificações, autos de infração ou multas relacionados à situação? Se sim, informar datas, responsáveis e providências adotadas. 4 - Existe programação para realização de serviços de limpeza, retirada de resíduos e manutenção dos imóveis e de suas áreas adjacentes? Informar previsão e órgão responsável. 5 - Foram realizadas ou estão previstas ações de controle e prevenção de pragas urbanas, como ratos, baratas, escorpiões, mosquitos e outros vetores que possam proliferar em razão do acúmulo de resíduos? 6 - Solicita-se, ainda, que sejam encaminhadas informações sobre eventuais denúncias, reclamações, notificações ou solicitações de serviços registradas pelo Município referentes ao endereço mencionado. Por fim, requer-se que sejam informadas as providências em andamento e o cronograma das ações eventualmente previstas, visando assegurar a adequada conservação do local, a proteção da saúde pública, a segurança dos moradores e a prevenção de novos descartes irregulares de resíduos.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre as providências adotadas pelo Poder Público em relação aos imóveis localizados na Rua Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, nº 24, diante da necessidade de garantir condições adequadas de limpeza, conservação e segurança no local. A ocorrência de descarte irregular de resíduos pode contribuir para a proliferação de insetos, roedores e outros animais peçonhentos, além de favorecer o surgimento de problemas ambientais e de saúde pública. Dessa forma, é importante verificar quais medidas de fiscalização, limpeza, manutenção e controle de pragas já foram realizadas, bem como quais ações estão previstas para impedir novos descartes irregulares e garantir a adequada conservação do local. Aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de elevada estima e distinta consideração.