Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/07/2025

Protocolo: 06453/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de serviço de Instalação de Rampa de Acessibilidade na calçada da Rua Clemente Ferreira - Vila Sedenho.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de Instalação de Rampas de Acessibilidade na calçada da Rua Clemente Ferreira, 1166 (esquina do Casa Bar) - Vila Sedenho,nesta cidade.

Justificativa: O pedido visa garantir o acesso seguro e digno a pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e mães com carrinhos de bebê, promovendo a inclusão e o cumprimento das normas de acessibilidade. A presença de um bar movimentado no local, com um fluxo diário significativo de pessoas, reforça a importância dessa adequação. Garantir acessibilidade nesse espaço público é essencial para assegurar que todos possam frequentá-lo de maneira segura e confortável. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Congratulações

Data: 13/07/2025

Protocolo: 06452/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Congratulações a Victor Oliveira, pelo transcurso no dia 13 de Julho, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Victor Oliveira, pelo transcurso no dia 13 de Julho, do seu aniversário natalício

Justificativa: O homenageado tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Data: 11/07/2025

Protocolo: 06451/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de pintura horizontal de PARE e faixa de pedestre nas proximidades do Supermercado Fonseca - Vila Ferroviária.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a pintura de solo PARE e faixa de pedestre na Rua Américo Brasiliense com a Av. Adail Nunes da Silva e na Av. Adail Nunes da Silva com a Av. Maria Antonia Camargo de Oliveira - Vila Ferroviária, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário com urgência devido à falta de sinalização de solo no local. Após a inauguração do novo supermercado o movimento de carros e pedestres cresceu. Essa mudança aumentou significativamente a movimentação e circulação de pessoas no local, gerando uma demanda por soluções eficazes de estacionamento e fluxo de tráfego. Diante disso, torna-se necessária a criação de novos procedimentos e regulamentações de trânsito para melhorar o fluxo e a circulação de carros, motocicletas e pedestres na área. Isso pode incluir a otimização e a adoção de medidas para reduzir o congestionamentos e melhorar a segurança viária. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 11/07/2025

Protocolo: 06450/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento em ruas e avenidas do Jardim Universal.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de recapeamento nas Av Francisco Mazzei até final da via sem saída, Av. João Arruda Falcão até o final da rua sem saída, Rua Raphael Lucas Martinez entre a Av. Rodrigo Fernando Grillo até final da via sem saída e Av. Francisco Mazzei entre a Av. João Arruda Soares até a Av. Paulino Rodella - Jardim Universal, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido à demanda dos moradores da região, considerando a importância da manutenção da infraestrutura viária para garantir a segurança e o conforto dos usuários das vias públicas, indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para realizar o serviço de recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Jardim Universal: - Avenida Francisco Mazzei, até o final da via sem saída; - Avenida João Arruda Falcão, até o final da rua sem saída; - Rua Raphael Lucas Martinez, entre a Avenida Rodrigo Fernando Grillo e o final da via sem saída; - Avenida Francisco Mazzei, entre a Avenida João Arruda Soares e a Avenida Paulino Rodella; Essas vias apresentam sinais de desgaste e deterioração, o que pode comprometer a segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas. O recapeamento é fundamental para garantir a integridade da superfície das vias, reduzir o risco de acidentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores e usuários das vias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 11/07/2025

Protocolo: 06449/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento em ruas e avenidas da Vila Xavier.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de recapeamento na Av. Padre Antônio Cezarino entre a Rua José do Patrocínio e Viaduto Leonardo Barbieri e Av. Vinte e Dois de Agosto entre a Rua Padre Luciano até a Alameda Paulista - Vila Xavier, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido à demanda dos moradores da região, considerando a importância da manutenção da infraestrutura viária para garantir a segurança e o conforto dos usuários das vias públicas, indico a necessidade de realizar o serviço de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: - Avenida Padre Antônio Cezarino, entre a Rua José do Patrocínio e o Viaduto Leonardo Barbieri- Avenida 22 de Agosto, entre a Rua Padre Luciano e a Alameda Paulista, no bairro Vila Xavier Essas vias apresentam sinais de desgaste e deterioração, o que pode comprometer a segurança dos motoristas, pedestres e ciclistas. O recapeamento é fundamental para garantir a integridade da superfície das vias, reduzir o risco de acidentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores e usuários das vias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 10/07/2025

Protocolo: 06448/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade da criação de um cemitério crematório público para animais domésticos na cidade de Araraquara.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a criação de um cemitério crematório público para animais domésticos na cidade de Araraquara.

Justificativa: A presente indicação visa promover o debate e a tomada de providências quanto à necessidade de implantação ou adequação de um cemitério crematório público para animais domésticos no município de Araraquara. Trata-se de uma pauta sensível e cada vez mais presente na vida dos cidadãos, que enxergam seus animais de estimação como verdadeiros membros da família. O poder público precisa acompanhar essa realidade e oferecer uma resposta digna à altura desse vínculo. A ausência de um local apropriado para a destinação dos corpos de animais domésticos impõe às famílias araraquarenses uma situação de desamparo e, muitas vezes, obriga-as a buscar alternativas inadequadas e prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. Além do aspecto afetivo, esta é uma questão de saúde pública e de respeito às normas ambientais. O descarte irregular de animais mortos pode resultar em contaminação do solo, proliferação de doenças e outros impactos negativos que podem ser evitados com uma política pública estruturada e responsável. Araraquara tem se destacado por políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à proteção da causa animal. A criação de um crematório público reforçaria esse compromisso, promovendo uma solução humanizada, ambientalmente correta e acessível à população. Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, avalie com seriedade a possibilidade de viabilizar este importante equipamento público, seja por meio de recursos próprios, convênios ou parcerias, garantindo dignidade tanto aos animais quanto às famílias que com eles compartilham suas vidas. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 10/07/2025

Protocolo: 06447/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de manutenção da Praça Vereador Elias Damus, localizada na Av. Clóvis Fagundes Lavras, nº 349 - Jardim Tangará.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de manutenção da Praça Vereador Elias Damus, localizada na Av. Clóvis Fagundes Lavras, nº 349 - Jardim Tangará., nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido à demanda dos moradores da região que frequentam e praticam esportes no local, os quais enfrentam dificuldades devido à falta de infraestrutura adequada. Atualmente, o local carece de bebedouros para uso dos frequentadores, o tanque de areia está sujo e em condições precárias de uso, além de apresentar muita sujeira no local. Portanto, é urgente realizar uma limpeza profunda no local e providenciar a manutenção necessária para garantir a segurança e o conforto dos usuários. Além disso, a instalação de bebedouros é fundamental para atender às necessidades básicas dos frequentadores e garantir uma experiência mais agradável e saudável no local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 10/07/2025

Protocolo: 06446/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica os serviços de criação de sinalização horizontal de trânsito como a marcação “Área Escolar” , “Faixa de Pedestre”, faixa amarela de estacionamento para vans e recolocação de placa de sinalização vertical “Proibido Estacionar Exceto Van Escolar” localizadas na Rua Mariano Mingotti, 180 – Collegium Dialogus – Vila Harmonia.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de repintura de sinalização horizontal de trânsito como a marcação “Área Escolar” , “Faixa de Pedestre”, faixa amarela de estacionamento para vans e recolocação de placa de sinalização vertical “Proibido Estacionar Exceto Van Escolar” localizadas na Rua Mariano Mingotti, 180 – Collegium Dialogus – Vila Harmonia, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido a importância da segurança viária e a necessidade de garantir a integridade dos alunos, professores e funcionários da Escola Collegium Dialogus, localizada na Rua Mariano Mingotti, 180, no bairro Vila Harmonia, nesta cidade, indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para realizar o serviço de repintura da sinalização horizontal de trânsito. Além disso, é fundamental recolocar a placa de sinalização vertical "Proibido Estacionar Exceto Van Escolar" para garantir a segurança dos alunos e evitar acidentes. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a ordem no entorno da escola, protegendo a vida e a integridade dos usuários da via Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 10/07/2025

Protocolo: 06445/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica os serviços de repintura de sinalização horizontal de trânsito como a marcação “Área Escolar” , faixa de pedestre, faixa amarela de estacionamento para vans recolocação de placa de sinalização vertical “Proibido Estacionar Exceto Van Escolar” localizadas na Rua Queiroz Filho, 975 – Escola Algodão Doce – Vila Harmonia.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de repintura de sinalização horizontal de trânsito como a marcação “Área Escolar” , Faixa de pedestre, faixa amarela de estacionamento para vans e recolocação de placa de sinalização vertical “Proibido Estacionar Exceto Van Escolar” localizadas na Rua Queiroz Filho, 975 – Escola Algodão Doce – Vila Harmonia, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido a importância da segurança viária e a necessidade de garantir a integridade dos alunos, professores e funcionários da Escola Algodão Doce, localizada na Rua Queiroz Filho, 975, no bairro Vila Harmonia, nesta cidade, indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para realizar o serviço de repintura da sinalização horizontal de trânsito. Além disso, é fundamental recolocar a placa de sinalização vertical "Proibido Estacionar Exceto Van Escolar" para garantir a segurança dos alunos e evitar acidentes. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a ordem no entorno da escola, protegendo a vida e a integridade dos usuários da via Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06435/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de reforma e adequação de canil no Bem Estar Animal, localizado dentro do parque do Pinheirinho.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de reforma e adequação do canil no Bem Estar Animal, localizado dentro do parque do Pinheirinho - Jardim Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido às condições precárias do canil e suas baias, onde os cães são alojados. Atualmente, o local apresenta partes dos muros quebradas e cercas danificadas, o que permite que os cães escapem e possam se machucar. Portanto, é urgente realizar reparos e melhorias para garantir a segurança e o bem-estar dos animais. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06426/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Mariangela Pucci Ananias.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizado o serviço de reparos na pavimentação asfáltica na Av. Mariangela Pucci Ananias, próximo ao número 473 - Santa Angelina, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário devido, há registros de danos a veículos, resultantes de pedras e outros objetos lançados na via, que é muito movimentada. Essa situação não apenas compromete a segurança dos pedestres e motoristas, mas também pode gerar prejuízos materiais significativos para os proprietários de veículos. Portanto, é fundamental que sejam implementadas medidas para mitigar esses riscos e garantir a segurança de todos os usuários da via, melhorando a infraestrutura e promovendo uma convivência mais segura e harmoniosa na comunidade. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06420/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de repintura de lombada quase apagada, na rua Carlos Gomes (rua 6) em frente ao número 3821.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja realizada a repintura de lombada quase apagada, na rua Carlos Gomes (rua 6) em frente ao número 3821, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois se trata de uma rua extremamente movimentada, além disso, a lombada está localizada sob a sombra de duas árvores, o que dificulta a visibilidade. É imprescindível que a mesma seja pintada e esteja em boas condições, para garantir melhor visualização de pedestres e motoristas, evitando assim possíveis acidentes e garantindo a segurança de todos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Outros

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06431/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.

Texto: Considerando o Requerimento nº 331/2025, de 25/02/25, que criou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, destinada a apurar as despesas não empenhadas de exercícios anteriores conhecidas como “pedaladas fiscais” do Projeto de Lei n.º 32/2025 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, “CPI das Pedaladas” e Ato nº 40/25, do Presidente desta Casa de Leis, para o início dos trabalhos; Considerando a necessidade de se analisar os documentos recebidos, ouvir novos depoimentos diante dos novos fatos que foram apresentados recentemente e que precisam ser apurados, bem como da posterior conclusão do relatório final da Comissão; Considerando que o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela Comissão para o encerramento dos trabalhos expirou;

Justificativa: Requeiro à Mesa, subscrito pelos demais membros da comissão, nos termos no Artigo 108, parágrafo único, do Regimento Interno, a prorrogação do seu prazo até 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos mencionados. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Retirada

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06429/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Retirada do requerimento nº 1100/2025.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Outros

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06413/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: CORONEL PRADO, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua inspiração.

Texto: Considerando o Requerimento nº 331/2025, de 25/02/25, que criou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, destinada a apurar as despesas não empenhadas de exercícios anteriores conhecidas como “pedaladas fiscais” do Projeto de Lei n.º 32/2025 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar, “CPI das Pedaladas” e Ato nº 40/25, do Presidente desta Casa de Leis, para o início dos trabalhos; Considerando a necessidade de se analisar os documentos recebidos, ouvir novos depoimentos diante dos novos fatos que foram apresentados recentemente e que precisam ser apurados, bem como da posterior conclusão do relatório final da Comissão; Considerando que o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela Comissão para o encerramento dos trabalhos expirou;

Justificativa: Requeiro à Mesa, subscrito pelos demais membros da comissão, nos termos no Artigo 108, parágrafo único, do Regimento Interno, a prorrogação do seu prazo até 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos mencionados. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.