Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/07/2025

Protocolo: 06265/2025

Guichê: 40033 - 04/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, venho, por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas. Considerando que a manutenção das árvores é de suma importância para o meio ambiente e, inclusive, para a qualidade de vida da população, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 – Atualmente, existe contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores no município? 2 – Quantas árvores foram podadas mensalmente nos anos de 2024 e 2025? 3 – Existem fotos que comprovem a realização das podas nesse período? (2024 e 2025) 4 – Quantas multas por podas drásticas foram aplicadas em 2024 e 2025? 5 – Existe algum cronograma, por bairro, para a poda das árvores em 2025? Se, sim, qual é o cronograma? 6 – Qual é o número de fiscais que efetivamente fazem as autuações de podas drásticas? 7 – Existe algum programa de orientação para os munícipes, quando eles solicitam uma poda por motivos de segurança, risco de queda, cupins, riscos de acidentes...? 8 – Como comprovam que as podas foram feitas em desacordo com a lei vigente? Existem fotos do antes e do depois de cada poda? 9 – Recebemos vários relatos de cortes agressivos por parte CPFL Paulista, com a população denominando esse serviço de podas criminosas. A companhia de energia foi autuada alguma vez? Se, sim, quantas vezes e quais os valores das multas?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário diante do expressivo número de reclamações que têm sido encaminhadas a esta Câmara Municipal e até para a imprensa local por munícipes preocupados com a situação em questão. Multas estão sendo aplicadas até mesmo em podas feitas por profissionais habilitados e credenciados pela Prefeitura (conforme imagens anexadas). As manifestações recebidas demonstram a insatisfação da população e evidenciam a urgência na apuração e adoção de providências por parte dos órgãos competentes. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, com os documentos e registros pertinentes.

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06230/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade do comparecimento de um engenheiro de trânsito na Rua Maurício Galli, altura do número 3674, esquina com Avenida Manuel Rodrigues, defronte aos comércios Distribuidora Carioca e SuperMercado Estrella, afim de solucionar os problemas que estão ocorrendo.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Coronel Adalberto Ferreira, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja enviado um engenheiro de trânsito para solucionar os problemas que estão ocorrendo na Rua Maurício Galli altura do número 3674, esquina com Avenida Manuel Rodrigues, defronte aos comércios Distribuidora Carioca e SuperMercado Estrella.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes entraram em contato com o nosso gabinete solicitando providências.

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06229/2025

Guichê: 40008 - 03/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de um semáforo na Rua Maurício Galli, altura do número 3828.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Coronel Adalberto Ferreira, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja a analisada a viabilidade de instalação de um semáforo na Rua Maurício Galli, altura do número 3828.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes entraram em contato com o nosso gabinete relatando que, segundo eles, nesse local vem acontecendo muitos acidentes, principalmente em horários de pico, pois os motoristas ficam em dúvida quanto ao caminho a seguir (subir, virar ou descer).

Tipo: Retirada

Data: 02/07/2025

Protocolo: 06253/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3170/2025.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 3170/2025.

Justificativa: O pedido de retirada se faz necessário para que sejam realizados ajustes no documento.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06187/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Coronel PM Cid Monteiro de Barros, com condolências à sua família.

Justificativa: O Coronel Cid Monteiro de Barros foi um oficial exemplar que dedicou sua vida ao serviço público e à segurança da população. Reconhecido por seu compromisso, ética e liderança, deixa um legado de honra e respeito, sendo referência para colegas e comunidade. Sua partida representa grande perda para todos que tiveram o privilégio de conviver e trabalhar ao seu lado. Neste momento de dor, expressamos condolências à família, amigos e colegas, desejando-lhes força e conforto para superar essa irreparável perda.

Tipo: Pesar

Data: 01/07/2025

Protocolo: 06186/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz Filho, apresentando-se condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Benedicto Baptista da Cruz, causou profunda comoção entre familiares, amigos e toda a comunidade. Homem de caráter íntegro que conquistou o respeito, a admiração e o afeto de todos que com ele conviveram. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Inclusão

Data: 24/06/2025

Protocolo: 06018/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei números  184, 185, 186, 187, 188 e 191/2025 na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária.

Tipo: Congratulações

Data: 24/06/2025

Protocolo: 05993/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Congratulações ao atleta Miguel Roberto Soares

Texto: Nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, requeremos que seja encaminhado ofício ao atleta Miguel Roberto Soares, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações são justificadas diante da convocação de Miguel Roberto Soares para a Seleção Brasileira Sub-15 de Futebol, feito que representa motivo de grande orgulho para Araraquara. Sua conquista é fruto de dedicação, talento e disciplina, servindo de inspiração para jovens atletas da cidade e região. Ao integrar uma das categorias de base mais importantes do futebol nacional, Miguel projeta não apenas o seu futuro promissor, mas também o nome de Araraquara no cenário esportivo brasileiro.

Tipo: Inclusão

Data: 17/06/2025

Protocolo: 05872/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 175/2025 na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.

Tipo: Moção

Data: 16/06/2025

Protocolo: 05808/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena que, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa referiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta.

Texto: É com absoluta indignação que manifestamos, por meio desta Moção, nosso mais veemente repúdio às declarações proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, ancora do Jornal da EP (rádio EP FM) de Araraquara, durante seus programas veiculados nos dias 09 e 10 de junho de 2025. Nessas ocasiões, o referido comunicador, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa, dirigiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta com expressões absolutamente incompatíveis com o convívio democrático, civilizado e republicano, referindo-se a ela nos seguintes termos: "deputada vadia", "vagabunda", "ordinária", "sem vergonha", "abjeta" e "essa mulher nojenta".

Justificativa: Tais palavras configuram, inequivocamente, discurso de ódio, ataque à honra, violência política de gênero e misoginia, ferindo não apenas a dignidade da parlamentar ofendida, mas também atentando contra a moral de todas as mulheres que atuam na vida pública e que lutam por igualdade de respeito e espaço na política nacional. Não bastasse o ataque misógino, o mesmo jornalista ainda se referiu a outra pessoa como "puta nego burro", expressão que carrega conotação racial profundamente ofensiva e discriminatória, afrontando os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da vedação ao racismo, crime este inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal. É inadmissível que profissionais de comunicação usem seus espaços públicos para propagar preconceito, intolerância e ofensas, agredindo moralmente representantes eleitos e perpetuando discursos de exclusão, ódio e discriminação. Independente do jornalista discordar do posicionamento da deputada referente a projeto de lei que trata da vacinação de crianças, visto que num Pais democrático de direito como é o Brasil sempre haverá divergência de opiniões, tais fatos não garantem o direito dele ofender a honra daquela parlamentar. Por todo o exposto, esta Casa manifesta, por meio desta Moção, repúdio firme e incondicional às falas do jornalista José Carlos Magdalena, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão responsável, do respeito à mulher e do combate a toda forma de discriminação. Pleiteia-se que cópia desta Moção seja encaminhada: 1) À Câmara dos Deputados, aos cuidados da deputada federal Júlia Zanatta; 2) Ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta; 3) Ao Ministério Público do Estado de São Paulo; 4) À Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e OAB/SC; 5) À Secretaria Estadual das Mulheres; 6) Ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; 7) À direção da Rádio EP de Araraquara; 8) À direção da EPTV São Carlos; 9) À Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ); 10) Ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05612/2025

Guichê: 35240 - 11/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de instalação de uma lombada ou lombo faixa na Avenida 15 de Novembro, altura do número 1184, defronte à escola Educativa, bairro Centro.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Coronel Adalberto Ferreira, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada instalação de uma lombada ou lombo faixa na Avenida 15 de Novembro, altura do número 1184, defronte à escola Educativa, bairro Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes pais de alunos entraram em contato com o nosso gabinete relatando o problema causado por essa falta de instalação, incorrendo em riscos de atropelamentos ou acidentes.

Tipo: Inclusão

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05639/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos  Projetos de Lei nº 167/2025, 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025, 172/2025 173/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05624/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº176/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05500/2025

Guichê: 34521 - 09/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Justificativa: A solicitação justifica-se por conta dos relevantes serviços prestados pelo ser humano generoso, homem público e cidadão Fernando César Câmara, o conhecido Galo. Galo nasceu em Araraquara no dia 20 de novembro de 1963 e se orgulhava de ser oriundo da Usina Tamoio, onde também iniciou sua vida laboral. Muito cedo, despertou para a necessidade de se engajar na busca por direitos dos cidadãos e na luta pelo direito à terra. Câmara teve uma trajetória singular na vida pública, sempre procurando unir e agregar, sem se importar com partidos e paixões, seu compromisso sempre foi o bem-estar da população. Ele foi o primeiro a levantar a bandeira da categoria de moto-taxistas, profissão que ele abraçou e foi um dos precursores na cidade, foi líder sindical, vereador atuante, chefe de gabinete na presidência da Câmara Municipal de Araraquara e do Poder Executivo, secretário municipal e subprefeito do Distrito de Bueno de Andrada. Galo iniciou sua militância na década de 1980 e há muito anos era o presidente do Diretório Municipal do Partido Verde (PV). Por mais de quatro decadas foi um ferrenho defensor da democracia, da luta por justiça social e da boa política. Deixou um grande legado para a cidade que tanto amava, por isso, Fernando César Câmara (Galo) é merecedor dessa homenagem, como reconhecimento pela sua história de amor por nossa Araraquara.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2025

Protocolo: 05459/2025

Guichê: 34178 - 06/06/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento e aferição do radar que se encontra instalado na Via Expressa, altura do balão da Rumo e Posto Pirâmides.

Texto: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste requerer, com base na função fiscalizadora do mandato parlamentar, informações detalhadas sobre o funcionamento e aferição do radar que se encontra instalado na Via Expressa, altura do balão da Rumo e Posto Pirâmides.Considerando que munícipes motoristas entraram em contato com o nosso gabinete relatando estarem sofrendo autuações nesse trecho, mesmo quando o semáforo ainda se encontra no estado de luz amarela; Considerando ainda o compromisso da atual gestão com a transparência e qualidade nos serviços prestados; Solicito, portanto, os seguintes dados: Número mensal de autuações e as regras adotadas nessas condições, no período dos últimos 4(quatro) meses.

Justificativa: A presente solicitação visa contribuir para o acompanhamento da qualidade dos atendimentos prestados e para a promoção de políticas públicas de trânsito e mobilidade mais eficazes. Aguardamos as informações solicitadas e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 935/2025