Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00605/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade do repasse do Incentivo Financeiro Anual – IFA -referente ao ano de 2024 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate de Endemias(ACE).

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja efetuado o repasse imediato do Incentivo Financeiro Anual – IFA - referente ao ano de 2024, aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate de Endemias(ACE), que, parece-me, se encontra disponível conforme documentação em anexo

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir o direito desses profissionais de saúde respaldado pelo § 11, do Artigo 198 da Constituição Federal, inserido pela EC 120, não havendo necessidade de legislação municipal específica para efetivação do repasse dos recursos, uma vez que o prazo se expira em 90(noventa) dias e após esse, o recurso voltará automaticamente à União, conforme relataram os próprios servidores.

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00603/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de descentralização das Gerências da Rede Básica com o retorno dos Gestores de Territórios.

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a descentralização das Gerências da Rede Básica com o retorno dos Gestores de Territórios. Atualmente a Gerência da Rede Básica é responsável por 33 Unidades de Saúde, sendo composta de 2(dois) Gerentes somente, divididos em Gerência de Estratégia de Saúde da Família e Gerência dos Centros Municipais de Saúde, não conseguindo atender às inúmeras demandas que as Unidades têm, gerando demora atraso e comprometendo a operacionalidade delas. Nas gestões anteriores, a Rede Básica era dividida em Territórios, com um Gestor de Território que cuidava das demandas das Unidades pertencentes ao seu Território junto à Gerência e Coordenadoria da Rede Básica, resultando em celeridade e eficiência.

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir uma resposta rápida às demandas urgentes e necessárias das Unidades de Saúde, para não comprometer o bom funcionamento das mesmas.

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00602/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de provimento de cargo de Gestor nas Unidades de Saúde e da nomeação de Enfermeiros para ocupá-los.

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciado o provimento de cargo de Gestor nas Unidades de Saúde e da nomeação de Enfermeiros para ocupá-los, com o respectivo repasse financeiro que o cargo requer. Dentro da Secretaria de Saúde, Unidades de Saúde da Família(USF) e Centros Municipais de Saúde(CMS), o Enfermeiro já é responsável por toda a Gestão da Unidade e funcionários, tornando-se a referência para as mais diversas demandas que aparecem, além de supervisionar os profissionais de nível técnico e médio.

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir um bom funcionamento das Unidades de Saúde e também o reconhecimento ao profissional Enfermeiro que desempenha todas essas funções, a fim de se evitar ações trabalhistas futuras por desvio de função.

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00600/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reajuste dos valores pagos aos servidores que participam das Campanhas Municipais, Estaduais e Federais de Vacinação, denominado “Prêmio Vacinação”, congelado desde 1999.

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciado o reajuste os valores pagos aos servidores que participam das Campanhas Municipais, Estaduais e Federais de Vacinação, denominado “Prêmio Vacinação”, cujo valor de R$ 30,00 (trinta reais) se encontra congelado desde 1999. E que seja criado um mecanismo para correção automática anual futura. Já foi protocolado, em 08/04/2022, sob o número 26332/2022, à Coordenadoria Executiva de Atenção Básica, tal requisição, porém sem nenhuma avaliação. Para se ter uma noção de valores, em 2021, durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a Secretaria Estadual de Saúde repassou aos servidores os seguintes valores: - R$ 180,00(cento e oitenta reais) aos de nível superior – Enfermeiros; - R$ 126,00(cento e vinte e seis reais) aos de nível técnico – Técnico em Enfermagem; - R$ 92,00(noventa e dois) aos de nível médio – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Administrativos e Agentes Operacionais.

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir um valor justo aos profissionais de saúde que se dedicam às campanhas de vacinação, muitas vezes em seus dias de folga ou fim de semana, sempre com presteza e qualidade no atendimento aos cidadãos.

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00599/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reparos e adequações de melhorias na ESF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo.

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, e na constatação dos fatos a seguir, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de atender as demandas urgentes de manutenção, reforma e provimento de pessoal, que são: 1- Provimento de mais um(a) funcionário(a) de limpeza, visto que atualmente a unidade possui apenas uma funcionária terceirizada, sendo insuficiente e fazendo com que as servidoras acabem fazendo o serviço de limpeza. 2- Fornecimento contínuo de material de higiene, trabalho e limpeza, que volta e meia falta, causando transtornos ou uso de indevido de outros a fim de suprirem a falta. 3- Manutenção ou troca do gerador elétrico da sala de vacinas, que se encontra com problemas de funcionamento, ocasionando o desligamento da câmara de vacinas durante a falta de energia elétrica, comprometendo os produtos que ali se encontram armazenados. 4- Ampliação de vagas de estacionamento para os funcionários, usando, como sugestão, o terreno aos fundos, de propriedade do Município, necessitando apenas de uma adequação de nivelamento. 5- Manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado em várias salas onde não existem ou precisam de reparos técnicos. 6- Manutenção e atualização (upgrades) dos equipamentos de informática, visto que o número de equipamentos é insuficiente e também necessitam de reparos técnicos e atualizações. 7- Instalação de iluminação e equipamentos de segurança na unidade e no quiosque, evitando a ocorrência de furtos recorrentes. 8- Instalação de uma cobertura maior na entrada da unidade, visto que a atual é pequena e insuficiente para atender o número de pacientes. 9- Reforma e ampliação do quiosque anexo a Unidade, pois o espaço está insuficiente para as diversas atividades internas e externas que estão sendo efetuadas. Reforma e ampliação da Unidade a fim de prover mais consultórios e sanitários, hoje insuficientes para atender a demanda de pacientes. Reparo nas pinturas das paredes que se encontram desgastadas e mofadas, portas e vitros.

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir um ambiente de trabalho de qualidade, para que os servidores possam prestar seus serviços essenciais com qualidade aos cidadãos que recorrem à Unidade.

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00598/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de provimento de mais cadeiras aos pacientes e acompanhantes na Unidade de Saúde do Jardim Paulistano.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada mais cadeiras para acomodar os pacientes e acompanhantes que recorrem à Unidade de Saúde do Jardim Paulistano.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que usuários dessa Unidade de Saúde entraram em contato com o nosso gabinete para solicitar mais cadeiras para acomodar os pacientes e acompanhantes que ficam, muitas vezes, em pé ou sentando no chão, conforme atesta o arquivo imagem.

Tipo: Retirada

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00628/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 384/2025 e do Requerimento nº 93/2025.

Texto: Solicito, por gentileza, a retirada da Indicação nº 384/2025 e do Requerimento nº 93/2025

Justificativa: Justifica-se a retirada para ajustes no documento.

Tipo: Retirada

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00626/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Requer a retirada da propositura: Requerimento nº 384/2025

Texto: Solicito, por gentileza, a retirada do Requerimento 384/2025.

Justificativa: Justifica-se a retirada para ajustes no documento.

Data: 21/01/2025

Protocolo: 00548/2025

Guichê: 4911 - 22/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO, DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no CMS Santa Angelina “Rafael Sorbo”.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente para que sejam realizadas melhorias no CMS Santa Angelina “Rafael Sorbo”, sendo elas: • Instalação de grelhas de proteção em toda a extensão de valetas existentes dentro da unidade; • Adequação do estacionamento de veículos dos funcionários; • Capinação, corte e retirada do mato dentro da unidade; • Manutenção das caixas de armazenamento do lixo.

Justificativa: Tal solicitação se faz imprescindível, pois visa atender às necessidades verificadas no CMS Santa Angelina “Rafael Sorbo”, garantindo maior segurança, funcionalidade e bem-estar tanto para os profissionais que atuam na unidade quanto para os munícipes que utilizam seus serviços. A instalação de grelhas de proteção nas valetas é indispensável para evitar acidentes, especialmente considerando o fluxo diário de pessoas no local, incluindo idosos, crianças e pacientes com mobilidade reduzida. A adequação do estacionamento dos funcionários é essencial para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, assegurando organização e segurança para os veículos estacionados na unidade. A capinação e a retirada do mato são medidas urgentes, não apenas para manter um ambiente limpo e agradável, mas também para prevenir a proliferação de pragas e animais peçonhentos. Cabe ressaltar que, no passado, houve registro de proliferação de escorpiões na unidade, sendo apontada, em parte, a má gestão do lixo como uma das causas do problema. Por isso, a manutenção das caixas de armazenamento de lixo torna-se crucial para garantir a adequada gestão de resíduos sólidos, prevenindo problemas de saúde, mau cheiro e riscos ambientais. Tais melhorias são fundamentais para assegurar o pleno funcionamento da unidade de saúde, reforçando o compromisso com a qualidade no atendimento à população e com a valorização dos servidores públicos. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 17/01/2025

Protocolo: 00457/2025

Guichê: 4292 - 20/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reparação da tampa do protetor de registro do DAAE, localizado no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Prof. Habib Khodor, no bairro Santa Angelina.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizado o reparo da tampa do protetor de registro do DAAE, que aparentemente se encontra solta e fazendo muito barulho quando da passagem de veículos sobre a mesma, no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria (Rua 5) com Av Prof. Habib Khodor (Av. 56), no bairro Santa Angelina.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores entraram em contato com o nosso gabinete e o vereador constatou que a tampa do protetor de registro do DAAE se encontra aparentemente solta e fazendo muito barulho quando da passagem de veículos sobre a mesma, causando incômodo aos moradores do entorno, principalmente em horários de descanso, e também o perigo de um possível acidente por conta disso.

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00380/2025

Guichê: 4217 - 20/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reparação da sinalização de trânsito, da placa PARE e da sinalização horizontal, no cruzamento da Avenida Prof. Habib Khodor com a Rua Voluntários da Pátria, no bairro Santa Angelina.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada o reparo da placa de PARE, que se encontra danificada, e a sinalização horizontal, que se entra apagada, no cruzamento da Av Prof. Habib Khodor (Av. 56) com a Rua Voluntários da Pátria (Rua 5), no bairro Santa Angelina.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores entraram em contato com o nosso gabinete e o vereador constatou que a placa PARE encontra-se danificada e a sinalização horizontal apagada, neste cruzamento que possui alto fluxo de veículos e pedestres, evitando assim acidentes de trânsito.