Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/08/2026

Protocolo: 09280/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco na Rua Doutor Antônio Picaroni, altura do número 421, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Doutor Antônio Picaroni, altura do número 421, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de tapa-buraco, tendo em vista a existência de buraco no pavimento asfáltico, que prejudica as condições de circulação e pode ocasionar danos aos veículos e riscos de acidentes, especialmente para motociclistas. A execução do reparo contribuirá para melhorar a trafegabilidade e proporcionar maior segurança e conforto aos munícipes que utilizam a via. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/2026

Processo: 424/2026

Protocolo: 09254/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Denomina Rua Angelo Padovani via pública da sede do Município.

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09197/2026

Guichê: 50661 - 28/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco no trecho da Rua Luís Mota, no bairro Jardim Santa Rosa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco no trecho da Rua Luís Mota, no bairro Jardim Santa Rosa.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de tapa-buraco no trecho da Rua Luís Mota, entre a Rua Nicola Greicco com a Avenida Augusto Munhoz Perez, considerando a grande quantidade de buracos e irregularidades existentes no pavimento asfáltico, que prejudicam as condições de circulação pela via. A situação pode ocasionar danos aos veículos e aumentar os riscos de acidentes, especialmente para motociclistas. A execução do serviço contribuirá para melhorar a trafegabilidade e proporcionar maior segurança e conforto aos munícipes. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09191/2026

Guichê: 50653 - 28/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de pintura da sinalização horizontal de "PARE" na Avenida Mauá, altura do número 1152 - Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de pintura da sinalização horizontal de "PARE" na Avenida Mauá, altura do número 1152 - Centro.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de pintura da sinalização horizontal de “PARE”, tendo em vista a importância de manter a sinalização viária em condições adequadas de visibilidade. A medida contribuirá para orientar os condutores, reforçar a segurança no trânsito e reduzir os riscos de acidentes no local, proporcionando melhores condições de circulação aos munícipes. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2026

Protocolo: 09177/2026

Guichê: 50343 - 27/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre a arrecadação obtida pela empresa responsável pela exploração do sistema de estacionamento rotativo denominado “Área Azul” no Município de Araraquara.

Texto: Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos concedidos, especialmente no que se refere à exploração do sistema de estacionamento rotativo pago no Município; Considerando a importância de dar transparência aos valores arrecadados pela empresa responsável pela operação da Área Azul, bem como aos recursos eventualmente repassados ao Município;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da secretaria e dos departamentos competentes, preste as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total bruto arrecadado pela empresa responsável pela operação da Área Azul no Município de Araraquara nos últimos 12 (doze) meses? 2. Solicita-se que o valor arrecadado seja apresentado mês a mês, discriminando a arrecadação correspondente a cada período. 3. Qual foi o valor efetivamente repassado ao Município de Araraquara pela empresa responsável pela exploração do sistema no período de 12 (doze) meses? 4. Qual é o percentual, valor fixo ou outra forma de remuneração prevista contratualmente para o Município em razão da exploração do serviço?

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09136/2026

Guichê: 50104 - 26/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de manutenção da iluminação pública na Rua Ruben Botelho Falcão, altura do número 334, no bairro Jardim Residencial Itália.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de manutenção da iluminação pública na Rua Ruben Botelho Falcão, altura do número 334, no bairro Jardim Residencial Itália.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de manutenção da iluminação pública, tendo em vista a necessidade de garantir o adequado funcionamento da iluminação no local. A falta ou deficiência na iluminação durante o período noturno prejudica a visibilidade e pode comprometer a segurança dos pedestres, motoristas e demais munícipes que circulam pela via. A realização do serviço contribuirá para restabelecer as condições adequadas de iluminação e proporcionar maior segurança e tranquilidade à população. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/2026

Processo: 421/2026

Protocolo: 09163/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Denomina Rua Felipe José da Silva Diogo via pública da sede do Município.

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/2026

Processo: 420/2026

Protocolo: 09140/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Denomina Rua Ronaldo Hercílio de Azevedo Mattos via pública da sede do Município.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 336/2026

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/08/2026

Protocolo: 09075/2026

Guichê: 49744 - 25/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre a fiscalização, a qualidade dos serviços e o prazo de garantia das rampas de acessibilidade recentemente instaladas no Município, diante da constatação de sinais de deterioração prematura.

Texto: Considerando a necessidade de assegurar condições adequadas de acessibilidade e segurança nos espaços públicos do Município; Considerando que têm sido observadas rampas de acessibilidade recentemente instaladas que já apresentam sinais de deterioração, como desprendimento e lascamento do concreto, trincas e outras avarias que podem comprometer sua durabilidade, funcionalidade e segurança para os usuários; Considerando a necessidade de verificar se os serviços executados atendem aos padrões de qualidade estabelecidos e às condições previstas nos respectivos contratos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I – Qual é o prazo de garantia previsto nos contratos firmados pelo Município para a execução e instalação das rampas de acessibilidade, especificando, quando possível, os contratos e empresas responsáveis pelos serviços? II – Quais procedimentos de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços são realizados pelo fiscal ou gestor dos respectivos contratos, especialmente quanto à qualidade dos materiais empregados, execução e durabilidade das rampas? III – Em caso de identificação de trincas, lascamentos, desprendimento de concreto ou outras deteriorações durante o período de garantia, quais são os procedimentos adotados pela Administração Municipal para o acionamento da empresa responsável? IV – Houve, nos últimos 12 meses, algum caso de acionamento da garantia contratual para manutenção, reparo ou reconstrução de rampas de acessibilidade? Em caso positivo, informar quais serviços foram realizados, a empresa responsável e a data do acionamento. V – Existem atualmente rampas de acessibilidade instaladas recentemente que se encontram em processo de avaliação, reparo ou reconstrução em razão de problemas de qualidade ou deterioração prematura? Em caso positivo, informar os locais e as providências adotadas. VI – A Administração Municipal realiza algum tipo de inspeção ou vistoria posterior à conclusão dos serviços, com o objetivo de verificar a qualidade e a durabilidade das rampas instaladas? Em caso positivo, informar como é realizado esse acompanhamento e sua periodicidade.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09050/2026

Guichê: 49141 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de reforma da lombada na Avenida Portugal, altura do número 143 - Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de reforma da lombada na Avenida Portugal, altura do número 143 - Centro.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária devido às condições da lombada existente no local, que apresenta necessidade de reforma. A realização do serviço contribuirá para restabelecer sua adequada funcionalidade, auxiliando no controle da velocidade dos veículos e proporcionando maior segurança aos munícipes que transitam diariamente pela via. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09049/2026

Guichê: 49139 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco na Avenida Doutor Osvaldo Cruz, altura do número 156, no bairro Jardim Primor.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Doutor Osvaldo Cruz, altura do número 156, no bairro Jardim Primor.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária devido às condições do pavimento no local, que apresenta buraco, comprometendo a circulação de veículos e podendo causar transtornos e riscos aos munícipes. A realização do serviço de tapa-buraco contribuirá para melhorar as condições da via, proporcionando maior segurança e conforto a todos que utilizam o local diariamente. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09030/2026

Guichê: 49133 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco na Rua Antônia de Camargo Abreu, altura do número 695, no bairro Vila Velosa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Antônia de Camargo Abreu, altura do número 695, no bairro Vila Velosa.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de tapa-buraco, tendo em vista a existência de buraco no pavimento asfáltico, que prejudica as condições de circulação e pode ocasionar riscos aos motoristas, motociclistas e demais munícipes. A execução do reparo contribuirá para melhorar a trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e possíveis danos aos veículos, proporcionando maior segurança e conforto aos usuários da via. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 19/08/2026

Protocolo: 09002/2026

Guichê: 48866 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José Valente, altura do número 97, no bairro Jardim Santa Clara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José Valente, altura do número 97, no bairro Jardim Santa Clara.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de recapeamento asfáltico, tendo em vista as condições do pavimento da via, que apresentam desgaste e irregularidades, prejudicando a circulação de veículos e podendo ocasionar riscos aos motoristas, motociclistas e demais munícipes. A execução do recapeamento contribuirá para a recuperação da pavimentação, melhoria da trafegabilidade e maior segurança e conforto aos usuários da via. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 19/08/2026

Protocolo: 08992/2026

Guichê: 48863 - 20/08/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicação sobre a alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município

Texto: Considerando o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, protocolados nesta Casa de Leis nesta data; Considerando se tratar de alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município; Considerando a necessidade do Poder Legislativo cuidar das Leis vigentes que preservam os benefícios sociais das regras tributárias em curso;

Justificativa: Por essas considerações, INDICAMOS: 1 – Que seja preservada (sem qualquer revogação) a legislação em vigor, conquista de várias lutas por parte do Poder Legislativo, que beneficiam aquele munícipes hoje contemplados com isenção, remissão ou imunidade tributária do IPTU, tais como: acometidos de neoplasia maligna (câncer), aposentados por invalides; contemplados pelo programa federal CadÚnico e demais programas e projetos existentes no Município de Araraquara (resguardadas os dispositivos legais e regras de avaliação pelo Poder Executivo); 2 – Que seja criada uma faixa de isenção da cobrança do IPTU de imóveis edificados ou apartamentos residenciais (exclusivamente para moradia), desde única propriedade do Munícipe contemplado, a fim de beneficiar socialmente as classes mais vulneráveis de nossa Cidade; 3 – Que seja verificado em cada imóvel, as condições das áreas cobertas (puxadinho), para não tributar de forma diferenciada do corpo principal da edificação. Por exemplo: garagens de “eternit”, coberturas de lonas, telhas metálicas (zinco), sombrites, entre outros similares; 4 – Que seja apresentado os estudos quanto ao VALOR VENAL de forma que a cobrança do IPTU seja o correto ao valor do imóvel; 5 – Que seja feita, ao menos, uma Audiência Pública, aberta a população do Município de Araraquara, nesta Casa de Leis com a participação dos representantes eleitos;

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4716/2026

Data: 19/08/2026

Protocolo: 08988/2026

Guichê: 48861 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco no cruzamento da Avenida Domingos Sorbo com a Rua Ruy Chiossi, no bairro Jardim Nova Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, para que seja realizado o serviço de tapa buraco no cruzamento da Avenida Domingos Sorbo com a Rua Ruy Chiossi, no bairro Jardim Nova Araraquara.

Justificativa: A presente indicação solicita a realização do serviço de tapa-buraco no referido cruzamento, tendo em vista a existência de irregularidades no pavimento asfáltico que prejudicam as condições de circulação e podem oferecer riscos aos motoristas, motociclistas e demais munícipes. A execução do reparo contribuirá para melhorar a trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e possíveis danos aos veículos, proporcionando maior segurança e conforto aos usuários da via. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.