Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11125/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Paulo Pagotto - Jardim Maria Luiza.

Texto: Indico à Prefeitura Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado o serviço de operação tapa-buraco na Av. Paulo Pagotto - Jardim Maria Luiza.

Justificativa: Essa solicitação é dos próprios moradores do bairro e se faz necessária tendo em vista que há vários buracos ao longo da rua, causando perigo para os motoristas e pedestres, podendo causar acidentes e danificar a estrutura dos veículos.

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11124/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a roçada e limpeza na Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA).

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e limpeza na AAPA - Associação Araraquarense de Proteção aos Animais.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dengue e da presença de animais peçonhentos, causando preocupações para as proximidades.

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11122/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a roçada e limpeza no "Santuário dos Gatos", no Parque Pinheirinho.

Texto: Indico Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, com urgência, a roçada e limpeza no "Santuário dos Gatos", no Parque Pinheirinho.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido ao crescimento elevado de vegetação e ao descarte ainda no local dos resíduos da roçada. Essa situação tem acarretado problemas significativos, incluindo a propagação do mosquito da dengue e da presença de animais peçonhentos, causando preocupações para as proximidades.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11121/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre as convocações dos cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação – Concurso Público Edital nº 004/2024.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se já foram realizadas convocações para os cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação, previstos no Concurso Público – Edital nº 004/2024, indicando as datas das convocações, se houve efetiva posse e exercício e em quais unidades. 2. Caso tenham ocorrido convocações, esclarecer se há candidatos desistentes, não localizados ou impedidos, bem como a posição atual da lista de chamada para cada cargo. 3. Informar se há previsão oficial para novas convocações para os cargos mencionados, indicando estimativa de datas e número de vagas a serem providas. 4. Informar se há déficit identificado pela Secretaria Municipal da Educação quanto ao número de profissionais dessas áreas e, em caso afirmativo, quais são as ações previstas para regularização e ampliação do quadro, considerando a crescente demanda da rede municipal.

Justificativa: As equipes multiprofissionais que atuam nas unidades educacionais cumprem papel essencial no acompanhamento pedagógico, social e na garantia de direitos das crianças e adolescentes da rede municipal. Os cargos de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação, previstos no Edital nº 004/2024, são fundamentais para assegurar a adequada proteção social, mediação de conflitos, atendimento especializado e apoio às famílias, de modo alinhado aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.819/2024. Diante disso, torna-se imprescindível obter informações atualizadas sobre as convocações já realizadas, a necessidade funcional da rede e as previsões de novas chamadas, a fim de assegurar transparência administrativa e plena observância das políticas públicas educacionais.

Tipo: Audiência Pública

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11116/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, MARCELINHO

Assunto: Requer Audiência Pública para debater sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências, no dia 01 de dezembro de 2025 as 16h00.

Texto: Os vereadores que esta subscrevem, respeitosamente, vêm convocar Audiência Pública para o dia 01 de dezembro de 2025, às 16h00, para debater sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. As propostas a serem discutidas, no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante e em diálogo amplo com a população e os setores interessados, visam adequar os dispositivos que dispõem sobre o comércio ambulante. A realização desta audiência tem por finalidade promover a participação popular, garantir a transparência do processo legislativo e ampliar o diálogo sobre os impactos sociais, econômicos e urbanísticos da proposta. A participação de trabalhadores ambulantes, especialistas, representantes do Executivo, de entidades civis organizadas e da sociedade em geral será fundamental para enriquecer o debate e subsidiar o trabalho legislativo. Diante da relevância do tema e do compromisso com a gestão democrática, solicitamos a aprovação deste requerimento para que sejam adotadas as providências necessárias para a ampla divulgação e organização. Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1 - Doutor Luís Claudio Lapena Barreto, Prefeito Municipal de Araraquara; 2 - Gerson Roza de Freitas, Secretário de Desenvolvimento Econômico; 3 - Adalberto José Ferreira, Secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; 4 - José Roberto de Andrade, Subsecretário de Trabalho, Economia Criativa e Solidária; 5 - Giovanna Schneider, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 6 - Representante da Divisão de Vigilância Sanitária; 7 - Representante da Divisão de Divisão de Fiscalização de Posturas das Atividades Econômicas; 8 - Representante da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"; 9 - Representante da Universidade de Araraquara - Uniara; 10 - Deputada Estadual Marcia Lia; 11 - Deputada Estadual Thainara Faria; 12 - Representantes do Conselho Municipal do Trabalho, Economia Criativa e Solidária de Araraquara - COMTECS.

Justificativa: O comércio ambulante desempenha um papel essencial na economia popular, solidária e criativa, gerando trabalho e renda para milhares de trabalhadores autônomos que atuam em diversos segmentos, como de alimentação, artesanato, hortifrutigranjeira e revenda de mercadorias. A legislação municipal vigente – a Lei Complementar nº 18/1997, que institui o Código de Posturas do Município, merece a adequação de seus dispositivos conforme as disciplinas atualmente necessárias.

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2025

Processo: 671/2025

Protocolo: 11110/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO

Assunto: Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11078/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita manutenção asfáltica na Avenida Jesus Alves Maia, no Jardim Maria Luiza.

Texto: Indico à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realização de manutenção asfáltica na Avenida Jesus Alves Maia, localizada no Jardim Maria Luiza. A via apresenta diversos pontos de desgaste, com buracos e deformações que comprometem a trafegabilidade, geram riscos de acidentes e prejudicam motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam diariamente o local. Diante disso, solicito que a Prefeitura realize vistoria técnica e execute os reparos necessários com a maior brevidade possível.

Justificativa: O atual estado do pavimento da Avenida Jesus Alves Maia vem comprometendo o fluxo de veículos e trazendo transtornos à comunidade. Buracos e irregularidades no asfalto aumentam o risco de acidentes, danificam veículos e colocam em risco a segurança dos moradores. Por se tratar de um problema recorrente e que impacta diretamente o cotidiano da população, a manutenção se mostra urgente e necessária. Solicito, portanto, a intervenção do Poder Executivo para garantir melhores condições de mobilidade e segurança para todos.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11045/2025

Guichê: 70467 - 24/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de restabelecimento da energia elétrica no CMSC “Dr. Herculano Graeff”, no setor IV do Jardim Roberto Selmi Dei IV.

Texto: Indico à Prefeitura Municipal de Araraquara a realização imediata dos reparos necessários para restabelecimento da energia elétrica no CMSC “Dr. Herculano Graeff”, localizado no Jardim Roberto Selmi Dei IV, após o furto de fiação ocorrido no último final de semana. Os serviços devem incluir: Reposição completa da fiação furtada e reparo das estruturas danificadas. Verificação e correção do sistema de alarme, que não funcionou no momento do furto. Reforço da segurança da unidade, incluindo melhoria da iluminação externa, aumento de rondas e demais medidas preventivas para evitar novas invasões. Regularização urgente do funcionamento interno, garantindo que farmácia, sala de vacinação, atendimento odontológico e setores administrativos retomem o atendimento o mais rápido possível.

Justificativa: A unidade está sem energia desde segunda-feira (10), o que provocou sérios prejuízos à população, como suspensão de atendimentos, interrupção de serviços essenciais, cancelamento de procedimentos odontológicos, paralisação de vacinação e impossibilidade de acesso aos sistemas informatizados. Diante da gravidade do caso e do impacto direto sobre milhares de usuários do SUS, solicito que o Executivo priorize a execução imediata do reparo, garantindo segurança, continuidade dos serviços e proteção ao patrimônio público.

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11038/2025

Guichê: 70070 - 19/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reforma emergencial da USF Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira.

Texto: Indico a necessidade de reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira, tendo em vista as condições estruturais que têm dificultado o atendimento adequado aos usuários, localizada na Av. Romulo Lupo, 750 - Parque das Laranjeiras, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao estado da unidade, que apresenta problemas estruturais, infiltrações, desgaste nas instalações, vidros quebrados, riscos à segurança e dificuldades na prestação dos serviços essenciais de saúde. Ressalta-se ainda que o pedido é reforçado por uma Tribuna Popular realizada na câmara municipal, acompanhada de 400 assinaturas, demonstrando a urgência e a ampla demanda da comunidade por melhorias. Considerando a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população, é imprescindível que seja realizada uma reforma emergencial, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e seguro aos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11022/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de conscientização sobre a ludopatia e os riscos associados aos jogos e apostas.

Texto: O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos do Regimento Interno, indicar ao Poder Executivo Municipal que desenvolva e implemente uma campanha municipal de conscientização sobre a ludopatia, com foco na prevenção, informação e orientação à população sobre os riscos relacionados aos jogos de apostas, inclusive os realizados em plataformas digitais.

Justificativa: Considerando que a ludopatia — reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental e classificada na CID — apresenta mecanismos neurológicos semelhantes aos das dependências químicas, exigindo abordagem específica e estruturada por parte das políticas públicas de saúde; Considerando as manifestações apresentadas na Audiência Pública “Conscientização sobre a ludopatia: vício em jogos e apostas”, realizada no Plenário da Câmara Municipal em 12 de novembro, nas quais especialistas destacaram que o transtorno do jogo tende a se agravar com a ampla oferta de apostas online, intensamente divulgadas e de fácil acesso, especialmente para adolescentes e jovens; Considerando que o psicólogo e pesquisador Edilson Braga, do Instituto de Psiquiatria da USP, ressaltou que a exposição contínua às apostas aumenta substancialmente o risco de desenvolvimento da doença, cujos efeitos neurológicos são equiparáveis aos de substâncias como álcool e cocaína, e que a busca pela aposta ocorre antes mesmo do resultado, por liberação de dopamina durante o ato de jogar; Considerando que o desenvolvimento da ludopatia costuma estar associado a impactos financeiros, sofrimento emocional, comorbidades como depressão e ansiedade, além de efeitos sobre familiares e pessoas próximas; Considerando que o transtorno do jogo leva, em média, oito anos para ser identificado e que, em Araraquara, o CAPS-AD já começa a receber casos — com tendência de crescimento —, sendo apontada a necessidade de maior capacitação das equipes de saúde para abordar adequadamente esse tipo de dependência; Indica-se ao Poder Executivo que promova uma campanha educativa municipal, articulada pela Secretaria Municipal de Saúde e, preferencialmente, em diálogo com a Secretaria de Educação e demais áreas pertinentes, com ações como: 1. Divulgação de informações claras sobre os riscos dos jogos de apostas e os sinais da ludopatia; 2. Orientação às famílias e aos jovens sobre prevenção e cuidados; 3. Inserção do tema nas unidades de ensino, em caráter educativo e informativo; 4. Disponibilização de canais de acolhimento e de encaminhamento à rede de saúde; 5. Campanhas digitais e materiais impressos com linguagem acessível e baseados em evidências científicas. Trata-se de ação fundamental para frear o avanço desse transtorno, ampliar o acesso a informações qualificadas e fortalecer a rede de proteção, especialmente diante da rápida expansão das plataformas de apostas e da crescente exposição da população a esse tipo de estímulo.

Data: 17/11/2025

Protocolo: 10992/2025

Guichê: 69817 - 18/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de manutenção corretiva na pavimentação da Rua dos Libaneses, nº 1183 – Jardim do Carmo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento ao setor competente, que seja realizada manutenção corretiva na pavimentação da Rua dos Libaneses, nº 1183, no Jardim do Carmo, onde se verifica afundamento de pista em trecho recentemente recapeado.

Justificativa: O local apresenta recalque no meio da rua, indicando possível falha estrutural na base ou sub-base do pavimento, resultando em deformação do revestimento asfáltico. A anomalia vem se acentuando e pode causar danos a veículos, além de comprometer a segurança dos usuários da via. Diante disso, solicita-se a realização de vistoria técnica para identificação da patologia do pavimento e, posteriormente, a execução da manutenção corretiva necessária, com recomposição da estrutura e regularização do revestimento, garantindo condições adequadas de tráfego.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10910/2025

Guichê: 69375 - 17/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre providências, prazos e medidas de segurança referentes ao reestabelecimento da energia elétrica após furto de fiação e interrupção dos atendimentos no CMSC “Dr. Herculano Graeff”, no Jardim Roberto Selmi Dei IV.

Texto: Requeiro à Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que informe a este Legislativo: 1. Em quanto tempo a energia elétrica do CMSC “Dr. Herculano Graeff” será restabelecida e qual o cronograma previsto para a conclusão do reparo. 2. Quais providências emergenciais foram tomadas desde o furto de fiação ocorrido no final de semana e qual a justificativa para a informação repassada às funcionárias de que seria necessária a abertura de um processo licitatório para a solução do problema, considerando tratar-se de uma situação de urgência. 3. Por que o sistema de alarme não funcionou no momento do furto e quais medidas serão tomadas para garantir que o equipamento esteja plenamente operacional. 4. Quais ações serão adotadas para reforçar a segurança da unidade, visto que este é o segundo caso de furto registrado no local em poucos meses. 5. Quais atendimentos foram suspensos devido à falta de energia e se existe previsão de reposição ou reorganização da agenda para minimizar o prejuízo aos usuários. 6. Se a administração pretende reforçar a iluminação, aumentar rondas ou contratar vigilância para prevenir novos furtos e invasões nas unidades de saúde do município. 7. Qual a previsão para a normalização do funcionamento da farmácia, da sala de vacinação, do atendimento odontológico e dos serviços administrativos da unidade.

Justificativa: O CMSC “Dr. Herculano Graeff”, no Jardim Roberto Selmi Dei IV, encontra-se sem energia elétrica desde segunda-feira (10), após um furto de fiação. A falta de energia trouxe inúmeros prejuízos à população, entre eles: • Farmácia sem funcionamento, impedindo a retirada de medicamentos fundamentais para o tratamento contínuo de pacientes. • Cancelamento dos atendimentos odontológicos, gerando acúmulo e comprometendo tratamentos já iniciados. • Suspensão da aplicação de vacinas, prejudicando a imunização da comunidade. • Diversos atendimentos interrompidos por impossibilidade de uso dos equipamentos e sistemas. • Computadores desligados, o que fez com que apenas pacientes que lembravam seus números de cadastro pudessem ser atendidos. • Aumento da demanda na UPA do Vale Verde, que já opera com sobrecarga e viu crescer a procura devido à paralisação da unidade do bairro. Além disso, preocupa o fato de que o alarme da unidade não disparou durante o furto, indicando possível falha no sistema de segurança. A população não pode permanecer desassistida enquanto processos burocráticos se arrastam, especialmente quando se trata de um serviço essencial de saúde. É necessário que o Executivo esclareça o que será feito, em que prazo, e quais medidas serão tomadas para garantir segurança, agilidade e continuidade dos atendimentos. Diante da gravidade dos impactos causados, solicito aprovação deste requerimento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/11/2025

Protocolo: 10864/2025

Guichê: 69374 - 17/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a falta de fraldas geriátricas na Farmácia Central.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Desde quando foi registrada a interrupção no fornecimento de fraldas geriátricas na Farmácia Central e em quais outras unidades, caso o desabastecimento seja mais amplo. 2. Qual o motivo da falta de fraldas geriátricas. 3. Esclarecer se há processo de aquisição em andamento para restabelecimento do estoque, indicando o número do processo administrativo ou licitatório, a modalidade adotada e a data prevista para entrega do item. 4. Informar o estoque atual de fraldas geriátricas e a quantidade mensal média distribuída aos usuários da rede municipal, de modo a dimensionar a demanda e o déficit existente. 5. Esclarecer se foi adotada medida emergencial para suprir o atendimento à população enquanto o fornecimento regular não é restabelecido.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos sobre a ausência de fraldas geriátricas na Farmácia Central, fato que vem sendo relatado por usuários do serviço público de saúde. As fraldas geriátricas são insumos essenciais para pacientes com restrições de mobilidade, idosos e pessoas com deficiência, compondo a lista de produtos de dispensação continuada do Município. A falta desse item compromete a dignidade dos pacientes e a continuidade do tratamento domiciliar, além de representar risco sanitário e social. Assim, solicita-se o envio das informações para fins de fiscalização legislativa, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 22, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, assegurando a transparência e a eficiência na gestão dos insumos de saúde.

Tipo: Adiamento

Data: 12/11/2025

Protocolo: 10803/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Lei nº 339/2025.

Data: 11/11/2025

Protocolo: 10764/2025

Guichê: 68802 - 13/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento do piso asfáltico da Rua Maranhão, próximo ao nº 276 - Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder com o recapeamento do piso asfáltico localizado na Rua Maranhão, próximo ao nº 276, na Vila Xavier.

Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à deterioração do pavimento asfáltico ao longo da rua. Moradores do local têm observado que o desgaste do asfalto resulta no acúmulo de pedras que constantemente são lançadas em seus portões quando veículos transitam pela área.