Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/03/2026

Protocolo: 03442/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Professora Stanley Robson Cerqueira, defronte à Escola Estadual Prof. Sérgio Pedro Speranza, localizada no bairro Parque Residencial São Paulo.

Texto: Vem respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de determinar ao setor competente a realização de estudos e posterior implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Professora Stanley Robson Cerqueira, defronte à Escola Estadual Prof. Sérgio Pedro Speranza, localizada no bairro Parque Residencial São Paulo.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão das constantes reclamações de moradores da região acerca do excesso de velocidade praticado por condutores que trafegam pela referida via. Trata-se de trecho com significativa circulação de veículos e pedestres, incluindo crianças e idosos, o que tem gerado preocupação quanto à segurança viária local. Segundo relatos da comunidade, já ocorreram situações de risco e quase acidentes, evidenciando a necessidade de medidas eficazes de moderação de tráfego. A implantação de lombada, precedida de estudo técnico conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), mostra-se medida adequada para promover maior segurança, reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Dessa forma, visando garantir a integridade física dos munícipes e promover maior segurança no trânsito local, apresento a presente indicação.

Data: 19/03/2026

Protocolo: 03404/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indico a necessidade de roçada e limpeza no entorno de ponto de ônibus localizado na Avenida Agostinho Sonego Ville, próximo ao Bazuah Eventos, no bairro Campus Ville.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover a roçada e limpeza do mato no entorno do ponto de ônibus localizado na Avenida Agostinho Sonego Ville, próximo ao Bazuah Eventos, no bairro Campus Ville.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista o crescimento excessivo do mato nas proximidades do referido ponto de ônibus, situação que tem prejudicado a utilização adequada do espaço pelos munícipes que aguardam o transporte coletivo no local. Além de comprometer a acessibilidade e o conforto dos usuários, a vegetação alta contribui para a sensação de insegurança, dificulta a visibilidade e pode favorecer o aparecimento de insetos e animais peçonhentos. Dessa forma, a realização da roçada e limpeza no local é medida necessária para garantir melhores condições de uso, segurança e bem-estar à população.

Data: 19/03/2026

Protocolo: 03380/2026

Guichê: 18371 - 20/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de poda em árvore localizada na Rua Bahia, nº 2162, na Vila Xavier

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja realizada, com urgência, a poda da árvore localizada na Rua Bahia, nº 2162, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida árvore encontra-se com galhos excessivamente crescidos, comprometendo a segurança de pedestres e moradores da região, além de interferir na rede elétrica e na iluminação pública. Tal situação pode ocasionar riscos de acidentes, especialmente em dias de chuva e vento forte. Dessa forma, a poda preventiva é medida essencial para garantir a segurança da população, bem como a preservação adequada do espaço urbano.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/03/2026

Protocolo: 03367/2026

Guichê: 18346 - 20/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de cópia integral do Contrato de Concessão firmado com a empresa Viação Paraty, bem como de seus respectivos aditivos e documentos correlatos.

Texto: Requer-se ao Executivo Municipal o fornecimento de cópia integral do Contrato de Concessão firmado entre o Município de Araraquara e a empresa Viação Paraty, referente à prestação do serviço de transporte coletivo urbano. Requer-se, ainda, o encaminhamento de todos os documentos vinculados ao referido instrumento contratual, especialmente eventuais termos aditivos, termos de prorrogação, apostilamentos, instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro, pareceres jurídicos e técnicos, bem como demais documentos administrativos correlatos que componham ou tenham composto a execução da referida concessão. Solicita-se também informação acerca da vigência atual do contrato, com indicação de eventual substituição, encerramento, prorrogação ou formalização de novo instrumento contratual relacionado à prestação do serviço.

Justificativa: O presente requerimento se justifica pela necessidade de acesso a informações públicas relacionadas à concessão do transporte coletivo urbano no Município de Araraquara, matéria de evidente interesse coletivo e de grande relevância para a população. A obtenção da íntegra do Contrato de Concessão nº 014/2008 e de seus documentos acessórios é fundamental para o adequado acompanhamento da execução contratual, da legalidade dos atos administrativos praticados, das condições pactuadas entre o Poder Público e a concessionária, bem como da eventual ocorrência de alterações, prorrogações e revisões contratuais ao longo do tempo. Trata-se de providência que reforça os princípios da transparência, da publicidade e do controle dos atos da Administração Pública, permitindo melhor compreensão da estrutura jurídica e operacional do serviço prestado à coletividade.

Data: 18/03/2026

Protocolo: 03332/2026

Guichê: 18350 - 20/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indico a realização de roçada, limpeza e manutenção na extensão da Avenida São João, localizado no Bairro Jardim Pinheiros, nesta cidade.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de roçada, limpeza e manutenção na Avenida São João, localizado no Bairro Jardim Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que, o local se encontra com o mato muito alto. O mato alto atrai animais peçonhentos, causando perigo para o trânsito com grande fluxo, por ser ligação entre vários bairros. Logo, a solicitação se faz urgente, visando garantir mais segurança e conforto para as pessoas que ali passam todos os dias.

Tipo: Moção

Data: 18/03/2026

Protocolo: 03346/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Moção de Repúdio à Deputada Fabiana Bolsonaro por prática de ato racista (blackface) e manifestação transfóbica em tribuna na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio da Vereadora Filipa Brunelli e do Vereador João Clemente, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à Deputada Fabiana Bolsonaro, em razão de conduta grave, discriminatória e incompatível com os princípios constitucionais, ocorrida no dia 18 de março de 2026, por volta das 15h, durante o Grande Expediente em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na ocasião, a parlamentar realizou uma encenação em tribuna utilizando maquiagem para escurecer a própria pele — prática historicamente conhecida como blackface — afirmando estar “se travestindo” de uma pessoa negra. Em seu discurso, estabeleceu ainda uma comparação direta e ofensiva com mulheres transexuais, alegando que estas “de uma hora para outra” decidiriam “virar” mulheres, desconsiderando completamente a complexidade das identidades de gênero e reforçando estigmas e preconceitos. Tal conduta é inaceitável sob qualquer perspectiva. A prática de blackface carrega um histórico profundamente racista, associado à ridicularização e desumanização de pessoas negras, sendo amplamente repudiada por sua carga simbólica de opressão. Ao reproduzir esse ato em espaço institucional, a deputada não apenas desrespeita a população negra, mas também afronta valores fundamentais da dignidade da pessoa humana e da igualdade racial. Da mesma forma, a fala direcionada à população trans configura transfobia explícita, ao negar identidades de gênero legítimas e reduzir vivências complexas a caricaturas simplistas e preconceituosas. Trata-se de discurso que reforça a marginalização de pessoas trans, grupo que já enfrenta elevados índices de violência, exclusão social e negação de direitos no Brasil. A Constituição Federal estabelece, como fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, o entendimento do Supremo Tribunal Federal equipara a transfobia ao crime de racismo, reforçando a necessidade de responsabilização diante de manifestações dessa natureza.

Justificativa: Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta veemente repúdio à conduta da Deputada Fabiana Bolsonaro, por seu caráter racista e transfóbico, e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito à diversidade de gênero. Requer-se, ainda, que a presente Moção seja encaminhada aos órgãos competentes para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Data: 17/03/2026

Protocolo: 03287/2026

Guichê: 18089 - 19/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de roçada, limpeza e manutenção na área interna e entorno da Casa da Mulher Paulista localizada na Rua Helio Sigoli, 383 - Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de roçada, limpeza e manutenção na área interna e entorno da Casa da Mulher Paulista localizada na Rua Helio Sigoli, 383 - Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o local encontra-se com vegetação alta e acúmulo de sujeira, o que pode ocasionar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Ressalta-se que a Casa da Mulher Paulista desempenha um papel fundamental no atendimento, acolhimento e proteção às mulheres, sendo essencial que o ambiente esteja limpo, seguro e adequado para a prestação desses serviços.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/03/2026

Protocolo: 03141/2026

Guichê: 117395 - 17/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, Comissão Especial de Estudos - Antirracista, JOÃO CLEMENTE, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI

Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo sobre os desdobramentos das investigações relativas ao “Caso Miguel”, envolvendo o atendimento prestado ao menino Miguel Onofre Monteiro na UPA Central (Melhado), bem como apurações sobre negligência médica e racismo institucional.

Texto: Considerando as atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo e o compromisso desta Casa com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo, requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Se foi instaurada sindicância administrativa para apurar os fatos relacionados ao atendimento prestado ao menino Miguel Onofre Monteiro na UPA Central (Melhado) no mês de outubro de 2025. 2. Em caso afirmativo, informar: a) a data de instauração da sindicância; b) o número do processo administrativo correspondente; c) quais setores ou autoridades estão responsáveis pela condução da investigação. 3. Informar se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou outro procedimento administrativo em relação aos profissionais envolvidos no atendimento. 4. Em caso positivo, informar: a) quais profissionais foram incluídos no procedimento; b) qual a situação atual do processo; c) quais medidas cautelares foram adotadas durante a apuração. 5. Informar se houve afastamento preventivo de algum servidor ou profissional envolvido no atendimento, indicando a função exercida e o período do eventual afastamento. 6. Informar quais foram os principais desdobramentos das investigações administrativas realizadas até o presente momento. 7. Informar se já houve conclusão das investigações e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório final ou síntese das conclusões apuradas. 8. Considerando que já se passaram aproximadamente cinco meses desde o ocorrido, informar qual é o estado atual das investigações, bem como os prazos previstos para sua conclusão, caso ainda estejam em andamento. 9. Informar se o Município recebeu denúncias formais relacionadas à possibilidade de negligência médica ou racismo institucional no atendimento prestado à criança. 10. Informar se houve comunicação do caso aos órgãos de controle e fiscalização, tais como Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Conselho Tutelar ou outros órgãos competentes. 11. Informar se foram realizadas revisões de protocolos de atendimento nas unidades de urgência e emergência, especialmente no que se refere ao atendimento pediátrico. 12. Informar se o Município possui protocolos específicos de enfrentamento ao racismo institucional na rede municipal de saúde, especialmente voltados ao atendimento da população negra. 13. Informar se, após o ocorrido, foram adotadas medidas de capacitação, orientação ou formação de profissionais da saúde sobre racismo institucional, atendimento humanizado e cuidado adequado a crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista. 14. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar novas medidas administrativas, protocolos clínicos ou programas de formação continuada para evitar a ocorrência de situações semelhantes no futuro. 15. Informar se houve diálogo institucional ou acompanhamento do caso junto à família da criança, bem como quais medidas de acolhimento foram oferecidas.

Justificativa: O presente requerimento é apresentado pela Frente Parlamentar Antirracista da Câmara Municipal de Araraquara com o objetivo de fiscalizar os desdobramentos do caso envolvendo o menino Miguel Onofre Monteiro, criança negra e autista de 11 anos, cujo falecimento ocorreu após atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento Central (Melhado). Conforme relatos públicos divulgados pela mãe da criança à imprensa local, Miguel sofreu uma queda de bicicleta no dia 13 de outubro, passando a apresentar dores nas pernas, dificuldade para caminhar e alterações urinárias. Diante do agravamento dos sintomas, a família procurou atendimento na UPA Central no dia 15 de outubro, ocasião em que foram realizados exames que não apontaram fraturas, sendo prescritos analgésicos e solicitados exames laboratoriais. Ainda segundo os relatos da família, mesmo com a persistência e agravamento dos sintomas — incluindo alteração na coloração da urina, dificuldade de locomoção e sinais de infecção — o atendimento teria se limitado à prescrição de medicamentos e orientação de acompanhamento, sem internação ou investigação mais aprofundada naquele momento. Posteriormente, no dia 18 de outubro, a família retornou à unidade de saúde após confirmação de infecção urinária. De acordo com o relato da mãe, houve dificuldades no atendimento e ausência de avaliação clínica mais detalhada, sendo prescrita nova medicação. Na madrugada do dia 19 de outubro, Miguel foi encontrado desacordado em sua residência, tendo o óbito sido constatado após acionamento do SAMU. Diante da gravidade do caso e da repercussão pública, surgiram questionamentos quanto à possível negligência no atendimento médico e também à ocorrência de racismo institucional, entendido como o conjunto de práticas, rotinas ou falhas estruturais de instituições e seus profissionais que produzem tratamento desigual ou prejuízos a determinados grupos raciais, especialmente à população negra. O enfrentamento ao racismo institucional é um compromisso previsto em diversas políticas públicas de saúde e direitos humanos, sendo essencial garantir que todos os usuários do sistema de saúde recebam atendimento digno, adequado e livre de discriminações. Nesse sentido, considerando a relevância do caso, a necessidade de transparência administrativa e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, torna-se fundamental que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas, quais investigações foram instauradas e quais medidas estruturais estão sendo implementadas para evitar a repetição de situações semelhantes. A apuração adequada dos fatos é essencial não apenas para a responsabilização de eventuais irregularidades, mas também para o fortalecimento das políticas de equidade racial e de qualidade no atendimento da rede pública de saúde, assegurando respeito, dignidade e proteção a todas as crianças e famílias do município.

Tipo: Legislativo

Data: 13/03/2026

Processo: 119/2026

Protocolo: 03099/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 126/2026 ao Projeto de Lei nº 87/2026

Data: 11/03/2026

Protocolo: 03010/2026

Guichê: 16420 - 12/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de avaliação para retirada de árvore em passeio público da Rua Mato Grosso, 1895, no bairro Jardim Paulistano.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar avaliação técnica para possível retirada de árvore localizada no passeio público da Rua Mato Grosso, nº 1895, no bairro Jardim Paulistano.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que moradores da localidade relatam preocupações quanto às condições da referida árvore, que pode estar causando transtornos e eventuais riscos à segurança de pedestres e moradores. Dessa forma, solicita-se que o setor responsável realize vistoria técnica no local, a fim de avaliar a situação da árvore e verificar a necessidade de poda adequada ou eventual retirada, caso seja constatado risco ou comprometimento estrutural. Assim, a medida visa garantir segurança, mobilidade no passeio público e prevenção de possíveis acidentes.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02913/2026

Guichê: 16064 - 11/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Informações sobre a população idosa do Município de Araraquara e sua distribuição territorial.

Texto: Considerando que o envelhecimento populacional é uma realidade crescente no município de Araraquara, impactando diretamente as políticas públicas de saúde, assistência social, mobilidade urbana e infraestrutura; Considerando a necessidade de planejamento estratégico baseado em dados atualizados para garantir a efetividade das ações voltadas à população com 60 anos ou mais; Considerando que o Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade na formulação e execução de políticas públicas específicas; Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Qual o número total de pessoas com 60 anos ou mais residentes no Município de Araraquara, com base nos dados mais recentes disponíveis; Qual a distribuição territorial da população idosa por regiões administrativas, bairros ou setores censitários do município; Qual região apresenta a maior concentração de população idosa; Quantos idosos estão em situação de residência permanentes por ordem judicial; Quais políticas públicas, programas ou serviços específicos estão atualmente direcionados à população idosa nas regiões com maior concentração desse público.

Justificativa: O presente requerimento visa subsidiar a atuação parlamentar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, garantindo que o planejamento municipal esteja alinhado à realidade demográfica local. A identificação do número total de idosos e da região com maior concentração populacional permitirá avaliar a necessidade de ampliação de serviços de saúde, assistência social, mobilidade e convivência, assegurando melhor distribuição de recursos públicos e maior eficiência administrativa.

Data: 06/03/2026

Protocolo: 02830/2026

Guichê: 15309 - 09/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de zeladoria, pavimentação asfáltica, na Rua Alessio Santini, no Bairro Jardim Paraíso, nesta cidade.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de pavimentação asfáltica, na Rua Alessio Santini, no Bairro Jardim Paraíso, nesta cidade.

Justificativa: À guisa de justificativas, informamos a necessidade de pavimentação asfáltica, haja vista que, segundo relatos, a única rua sem o mesmo, causando transtornos aos moradores, residentes naquela rua.

Data: 06/03/2026

Protocolo: 02829/2026

Guichê: 15307 - 09/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Matão, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, no bairro Jardim América.

Texto: Venho, por meio deste, indicar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos a necessidade de reparação asfáltica Avenida Matão com a esquina Rua: Presidente João Belchior Marques Goulart, no bairro Jardim América, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que as vias em questão contam com inúmeros buracos, fator que tem atrapalhado muito a vida da população que ali transita. Os buracos são um problema antigo do local, logo, a solicitação se faz de forma urgente, para garantir maior segurança à população.

Data: 06/03/2026

Protocolo: 02828/2026

Guichê: 15306 - 09/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Vaz Filho, de fronte ao número 1198, no bairro Jardim das Estações.

Texto: Venho, por meio deste, indicar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos a necessidade de reparação asfáltica Avenida Francisco Vaz Filho, de fronte ao número 1198, no bairro Jardim das Estações, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que as vias em questão contam com inúmeros buracos, fator que tem atrapalhado muito a vida da população que ali transita. Os buracos são um problema antigo do local, logo, a solicitação se faz de forma urgente, para garantir maior segurança à população.

Tipo: Legislativo

Data: 06/03/2026

Processo: 103/2026

Protocolo: 02846/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 107/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026, Parecer das Comissões nº 59/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026, Parecer das Comissões nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026