Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09163/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações a Leandro Guidolin pelo transcurso do seu aniversário natalício no dia 28 de setembro.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado em ata voto de congratulações ao senhor Leandro Guidolin, pelo transcurso de seu aniversário natalício ocorrido no dia 28 de setembro.

Justificativa: A homenageada tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense, em especial por ocupar atualmente o cargo de Secretário de Governo da cidade. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Pesar

Data: 28/09/2025

Protocolo: 09162/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Eliza Redondo Ferreira.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, em especial na comunidade escolar, pois a falecida ocupava o cargo de Dirigente da Unidade Regional de Ensino da região de Araraquara, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09069/2025

Guichê: 58427 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicita informações detalhadas sobre viagens de equipes esportivas de alto rendimento.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, para que preste as seguintes informações sobre as viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Esportes, bem como sobre os procedimentos de prestação de contas dessas atividades: 1. Qual é o valor médio repassado aos atletas por viagem, discriminando os valores destinados à alimentação, hospedagem e outros custos? 2. Quais são os critérios utilizados para a definição desses valores e qual o procedimento adotado pelos atletas ou responsáveis para o requisito do recurso? 3. As viagens para competições estão sendo realizadas com transporte contratado ou com veículos próprios? Em cada caso, informar qual secretaria é responsável pelos veículos utilizados e quais são os tipos de veículos empregados. 4. Qual é o custo médio estimado por quilômetro rodado referente ao combustível consumido nessas viagens e qual é o órgão ou a secretaria responsável por esse pagamento? 5. Qual o número total de viagens e competições realizadas entre janeiro e setembro de 2025, discriminando os destinos, as equipes participantes e os valores gastos em cada viagem? 6. Qual o número de viagens e competições previstas até o final do exercício de 2025? 7. Em relação à prestação de contas, onde estão sendo disponibilizados os dados consolidados (Portal da Transparência ou outro meio)? 8. Solicita-se o envio das prestações de contas individualizadas por equipe e por viagem referentes ao período de janeiro a setembro de 2025, incluindo cópias das requisições dos técnicos e comprovantes de despesas. 9. Qual tem sido o procedimento para conferência e aprovação das prestações de contas e quais medidas são adotadas em caso de irregularidades ou pendências?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte municipal, especialmente no que diz respeito às viagens realizadas pelas equipes de alto rendimento. Tais deslocamentos envolvem recursos significativos para custeio de transporte, alimentação, hospedagem e logística, sendo fundamental que os critérios, valores e procedimentos sejam amplamente conhecidos e fiscalizados. Ademais, a prestação de contas detalhada é essencial para assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios da legalidade e da economicidade que regem a administração pública.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2025

Protocolo: 09061/2025

Guichê: 58425 - 26/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a contratação da empresa para prestação de serviços na Corrida de Combate ao Trabalho Infantil.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/09/2025

Protocolo: 09018/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia DAAE.

Tipo: Audiência Pública

Data: 24/09/2025

Protocolo: 08980/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Audiência Pública: “Capitalismo e Saúde Mental: até quando vamos adoecer pelo trabalho?”.

Texto:

Justificativa:

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08941/2025

Guichê: 57941 - 24/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de sinalização vertical e repintura de sinalização horizontal na Avenida Alberto Santos Dumont, do nº 731 até o nº 831, no Bairro Jardim Santa Rosa.

Tipo: Outros

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08972/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE, MICHEL KARY, CORONEL PRADO, BALDA, DR. LELO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal, “CEI DO ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO”, e dá outras providências.

Texto: Considerando que a legislação brasileira e as normativas internacionais de direitos humanos reconhecem a necessidade de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e saudáveis, sendo o assédio moral uma violação a tais princípios; Considerando que o assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que tem ganhado cada vez mais visibilidade em Araraquara, especialmente diante de denúncias recentes que vieram a público envolvendo agentes públicos e servidores da Administração Municipal. Considerando que os gabinetes parlamentares têm recebido relatos de situações de assédio moral e de intimidação de servidores públicos no âmbito das secretarias, fundações e autarquias municipais; Considerando que tal prática compromete não apenas a saúde física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que ambientes hostis e abusivos geram insegurança, adoecimento e queda no desempenho funcional; Considerando que é dever Constitucional desta Casa de Leis fiscalizar as atividades do Município e zelar pelo funcionamento das políticas públicas, atuando de forma propositiva, resolutiva e protetiva em relação aos trabalhadores do serviço público municipal; Assim sendo, entende-se pertinente que a atuação fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo seja instrumentalizada por meio da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mecanismo previsto no art. 41 da Lei Orgânica do Município de Araraquara e no art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. Diante do exposto, REQUEIRO: 1. Seja instaurada CEI, tendo por objeto específico apurar as denúncias e as práticas de assédio moral no âmbito do serviço público municipal; 2. Que a referida CEI conte com 5 (cinco) membros, indicados pela Presidência da Câmara Municipal de Araraquara, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e que os mesmos sejam escolhidos respeitando-se a proporcionalidade e representatividade partidária nesta Casa de Leis; 3. Que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por meio de Ato, a Presidência da Câmara Municipal designe os membros da Comissão Especial de Inquérito (art. 95, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012), concedendo-lhes prazo inicial de 90 (noventa) dias para promoverem a apuração dos fatos. Diante do exposto, conto com vosso apoio e compreensão para que se restabeleça a verdade, a dignidade e o respeito aos servidores públicos municipais de Araraquara, combatendo práticas abusivas e garantindo ambientes de trabalho saudáveis.

Tipo: Outros

Data: 23/09/2025

Protocolo: 08961/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a convocação do ex-Comandante da Guarda Civil Municipal e de outros ex-ocupantes de cargos de carreira, para prestarem pessoalmente informações sobre acontecimentos relacionados à Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.

Texto: Considerando a nota divulgada em redes sociais pelo ex-Comandante da Guarda Civil Municipal, Danilo João de Oliveira Soler, na qual expôs fundamentos que motivaram seu pedido de exoneração, destacando que não aceitou “praticar ou compactuar com perseguições a servidores; situações que ferissem o interesse público ou não estivessem alinhadas à missão da GCM; a lógica da vaidade política, que não deve se sobrepor ao trabalho sério e ao compromisso com a sociedade; mentiras e distorções em programas sérios e fundamentais, como a Patrulha Maria da Penha, o Câmera Cidadã e a Muralha Paulista, que devem ser tratados com a verdade e transparência que a população merece”; Considerando ainda que, segundo a mesma nota, toda a cadeia de comando formada por cargos de carreira — incluindo Subcomando, Corregedoria e Inspetores — também apresentou pedido de exoneração “a pedido”, em solidariedade, em defesa dos mesmos princípios e por não corroborarem com a postura do atual Secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana; Considerando que as alegações envolvendo distorções em programas públicos relevantes e a saída coletiva da cúpula da Guarda Civil Municipal afeta diretamente o funcionamento da Administração Pública e a prestação de serviços de segurança à população, sendo, portanto, de interesse público imediato; Considerando a gravidade das alegações de perseguição e assédio moral, sendo imprescindível que esta Casa acolha tais relatos com a devida seriedade, empatia e responsabilidade institucional; Considerando que é papel desta Câmara Municipal fiscalizar a Administração e assegurar transparência perante a sociedade araraquarense; Considerando o disposto nos artigos 120 a 122 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, bem como o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO: 1. A convocação para comparecerem em Plenário, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, dos ex-agentes públicos da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, a fim de prestarem informações sobre acontecimentos relacionados às exonerações coletivas e aos programas de segurança pública: o Danilo João de Oliveira Soler, ex-Comandante da Guarda Civil Municipal; o André Ricardo dos Santos, ex-Subcomandante da Guarda Civil Municipal; o Márcia Aline Bonifácio Bueno, ex-Corregedora da Guarda Civil Municipal; o Carlos Augusto de Oliveira Amorim, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal; o Valdir Aparecido Xavier, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal; o Welington Costa da Silva, ex-Inspetor da Guarda Civil Municipal. 2. Que o objeto da convocação seja a prestação de esclarecimentos sobre: o Motivos que embasaram os pedidos de exoneração coletiva da cúpula da GCM; o Denúncias de perseguições a servidores; o Possíveis distorções e falta de transparência nos programas Patrulha Maria da Penha, Câmera Cidadã e Muralha Paulista; o Impactos administrativos e operacionais decorrentes desses acontecimentos na Guarda Civil Municipal e na segurança pública local. 3. Que seja fixada data para o comparecimento, assegurando-se ampla publicidade e a possibilidade de acompanhamento pela população, em respeito aos princípios da publicidade, da moralidade e do interesse público que regem a Administração Pública. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para que esta convocação seja aprovada, garantindo que os fatos sejam devidamente esclarecidos perante o Legislativo e a sociedade de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2025

Processo: 496/2025

Protocolo: 08946/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Assegura a disponibilização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Data: 22/09/2025

Protocolo: 08935/2025

Guichê: 57640 - 23/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade do retorno da ozonioterapia para todos os pacientes que necessitam do tratamento.

Data: 22/09/2025

Protocolo: 08924/2025

Guichê: 57630 - 23/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de sinalização vertical e repintura de sinalização horizontal na Rua Padre Duarte, defronte ao nº 2485, no bairro Centro.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/09/2025

Protocolo: 08939/2025

Guichê: 54900 - 24/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicito informações sobre a situação atual do plantio de árvores, e a cópia do Projeto de Arborização Viária do Residencial Parque São Lucas em Araraquara.

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08837/2025

Guichê: 57343 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado

Texto: Considerando que existem denúncias de que pacientes que permanecem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à espera de vagas hospitalares chegam a permanecer até quatro dias nessas unidades em situação precária, sem alimentação adequada e sem acesso à higiene básica, como o banho. Considerando que tal situação fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e contraria os fundamentos constitucionais do direito à saúde, impondo sofrimento adicional àqueles que já se encontram em condição de fragilidade. Considerando que, diferentemente do exposto, há um contraste quando se trata dos pacientes atendidos no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde, em condições semelhantes recebem alimentação e cuidados de higiene.

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao setor competente solicitação de que seja estendido a todas as UPAs o mesmo modelo de atendimento já realizado no Hospital de Retaguarda do Melhado, onde fica patente que há meios disponíveis para garantir um mínimo de dignidade e que a desigualdade de tratamento entre unidades não pode ser admitida.

Tipo: Moção

Data: 18/09/2025

Protocolo: 08847/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de repudio sobre a Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem