Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11112/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico a realização de limpeza e roçada na av. Victorio Bonini Netto, no bairro Condomínio Parque dos Sabiás.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/11/2025

Protocolo: 11156/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações sobre a execução orçamentária da Fundesport, de janeiro a outubro de 2025.

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11038/2025

Guichê: 70070 - 19/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reforma emergencial da USF Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira.

Texto: Indico a necessidade de reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira, tendo em vista as condições estruturais que têm dificultado o atendimento adequado aos usuários, localizada na Av. Romulo Lupo, 750 - Parque das Laranjeiras, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao estado da unidade, que apresenta problemas estruturais, infiltrações, desgaste nas instalações, vidros quebrados, riscos à segurança e dificuldades na prestação dos serviços essenciais de saúde. Ressalta-se ainda que o pedido é reforçado por uma Tribuna Popular realizada na câmara municipal, acompanhada de 400 assinaturas, demonstrando a urgência e a ampla demanda da comunidade por melhorias. Considerando a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população, é imprescindível que seja realizada uma reforma emergencial, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e seguro aos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11031/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA

Assunto: Solicitar informações sobre a Dispensa de Licitação nº 179/2025, por parte da FUNGOTA, em favor da empresa MB Auditores Independentes Sociedade Simples - ME, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 17 de novembro de 2025.

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2025

Processo: 651/2025

Protocolo: 10985/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema - Junho Roxo”, a ser realizado anualmente no referido mês.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 523/2025 ao Projeto de Lei nº 387/2025, Parecer das Comissões nº 318/2025 ao Projeto de Lei nº 387/2025, Parecer das Comissões nº 55/2025 ao Projeto de Lei nº 387/2025

Tipo: Retirada

Data: 07/11/2025

Protocolo: 10678/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Retirada do Requerimento nº 2010/2025

Texto: A Vereadora Maria Paula, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a retirada do Requerimento nº 2010/2025

Justificativa: A retirada se faz necessária a fim de realizar os ajustes e correções pertinentes no texto original, garantindo maior clareza e precisão das informações antes de sua reapresentação formal.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/11/2025

Protocolo: 10674/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre eventuais denúncias e medidas protetivas concedidas à mulher vítima de homicídio no município de Araraquara

Texto: As Vereadoras Maria Paula, Fabi Virgilio e Filipa Brunelli, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, à Delegacia de Defesa da Mulher de Araraquara (DDM) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que prestem informações acerca de eventuais denúncias, registros de ocorrência e medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas à mulher vítima de homicídio ocorrido recentemente no município.

Justificativa: O caso de homicídio envolvendo uma mulher em Araraquara, amplamente noticiado e que comoveu a sociedade local, impõe ao Poder Legislativo o dever de fiscalizar as circunstâncias que antecederam o crime, a fim de avaliar a efetividade das políticas públicas e dos instrumentos legais de proteção à mulher em situação de violência. Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre: Denúncias e registros anteriores: se há boletins de ocorrência, denúncias formais ou comunicações anteriores relatando situações de violência doméstica, ameaças ou agressões físicas e psicológicas envolvendo a vítima e o autor do crime; Medidas protetivas: se foram requeridas e/ou concedidas medidas protetivas de urgência com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especificando as datas, o tipo de medida deferida (afastamento do lar, proibição de aproximação, restrição de contato, entre outras) e o cumprimento efetivo dessas determinações; Atuação das autoridades competentes: quais providências foram adotadas pelos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário em relação às denúncias ou medidas protetivas eventualmente existentes; Falhas identificadas: se há apuração em andamento sobre possíveis falhas institucionais ou omissões que possam ter contribuído para a ineficácia da proteção e o desfecho fatal do caso. Tais informações são de extrema relevância para subsidiar o trabalho legislativo e a atuação desta Casa no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, prevenção de feminicídios e aprimoramento da rede de proteção à mulher em Araraquara.

Data: 06/11/2025

Protocolo: 10653/2025

Guichê: 67881 - 10/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico a colocação das placas com os nomes de ruas das leis aprovadas: 11.615 e 11.589 de 2025.

Data: 06/11/2025

Protocolo: 10613/2025

Guichê: 67875 - 10/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indicamos o acolhimento dos pedidos com base no PL 339/2025 do Executivo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/11/2025

Protocolo: 10585/2025

Guichê: 67233 - 06/11/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a execução orçamentária da FUNDART de janeiro a outubro de 2025.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1993/2025

Data: 04/11/2025

Protocolo: 10563/2025

Guichê: 67242 - 06/11/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Destinação de sobras orçamentárias da Câmara Municipal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Araraquara através do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara.

Texto: Senhor Prefeito, Vimos por meio deste, na qualidade de vereadores desta Casa de Leis e após debates da Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitar à Prefeitura Municipal de Araraquara que as sobras orçamentárias da Câmara Municipal de Araraquara, ao final de 2025, sejam destinadas, através do Fundo Municipal do Idoso, às três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do nosso município: • Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo • Lar São Francisco de Assis • Lar e Internato Otoniel de Camargo Totalizando 194 idosos acolhidos de forma permanente por instituições 100% filantrópicas, que enfrentam severas dificuldades financeiras para se manter em funcionamento.

Justificativa: Vivemos um cenário de transição demográfica no Brasil e em nossa cidade, com o rápido envelhecimento da população. As pessoas estão vivendo mais, o que é um avanço, mas isso também traz novos desafios, sobretudo no campo da saúde e dos cuidados de longa duração. Com o aumento da longevidade, crescem também as doenças crônicas, degenerativas e o número de idosos em situação de dependência, exigindo instituições preparadas e com recursos adequados para garantir dignidade e bem-estar a esses cidadãos. As ILPIs, no entanto, não recebem verba da saúde pública, apenas da Assistência Social, o que é notoriamente insuficiente diante da crescente complexidade dos cuidados exigidos. O custeio dessas entidades tem se tornado insustentável, acumulando dívidas que comprometem o funcionamento e colocam em risco a continuidade dos atendimentos. Vale lembrar que, nas últimas gestões da presidência desta Casa, houve sensibilidade para com esta causa e, após diálogo com os vereadores, foi articulada a destinação das sobras orçamentárias às ILPIs, o que garantiu, à época, a sobrevivência dessas entidades. Reiteramos que essa postura humanitária e institucional salvou vidas e manteve abertas as portas das únicas instituições da cidade que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade. Ressaltamos ainda que municípios vizinhos como São Carlos e Matão já estabelecem repasses mensais fixos às ILPIs, reconhecendo o papel fundamental que essas casas cumprem na proteção social e na dignidade das pessoas idosas. Infelizmente, Araraquara ainda não dispõe dessa política continuada, o que agrava ainda mais a situação local. Cabe destacar também que as ILPIs são autorizadas por lei a reter apenas 70% dos rendimentos dos idosos, que em sua maioria recebem um salário mínimo, sendo muitos deles beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que sequer têm direito ao 13º salário. Além disso, em muitos casos, os idosos aposentados já tiveram seus proventos comprometidos por empréstimos consignados tomados por familiares. Não bastasse isso, lidamos com uma realidade dura e sensível: muitos desses idosos foram completamente abandonados por suas famílias. As filas por uma vaga em asilos são crescentes, e a demanda por cuidados, medicamentos, alimentação especial e equipe técnica é altíssima – com custos que aumentam a cada mês. Em municípios onde a ajuda pública deixou de ser oferecida, instituições vicentinas fecharam suas portas, deixando dezenas de idosos desamparados. Araraquara não pode seguir por esse mesmo caminho. Diante do exposto, solicitamos com veemência e espírito de justiça social que o poder público reforce seu compromisso com a população idosa e que seja articulada, com brevidade, a destinação das sobras orçamentárias da Câmara Municipal para as três ILPIs mencionadas. Sugerimos a doação do valor total da sobra Orçamentária ou o mínimo de R$700.000.00 ainda desse ano para assegurar que os trabalhos não sejam interrompidos em 2025. Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência, seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos e para o aprofundamento desta pauta tão urgente quanto humana.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 5078/2025

Tipo: Congratulações

Data: 03/11/2025

Protocolo: 10490/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações à atleta araraquarense Naomi Kawahara Fonseca pela conquista do vice-campeonato brasileiro de karatê.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a atleta araraquarense Naomi Kawahara Fonseca, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conquista do vice-campeonato brasileiro de karatê, na modalidade Kata, categoria Sub-8 (6 e 7 anos), na etapa final do Campeonato Brasileiro de Karatê, realizada na cidade de João Pessoa (PB).

Justificativa: A jovem atleta Naomi Kawahara Fonseca, de apenas 7 anos, representante da Fundesport/Araraquara, vem se destacando no cenário esportivo estadual e nacional, demonstrando talento, disciplina e dedicação exemplar. Após conquistar os títulos de Campeã Paulista e Campeã da Copa São Paulo, Naomi obteve o vice-campeonato brasileiro, tornando-se a atleta mais jovem da história de Araraquara a subir ao pódio em uma competição nacional da modalidade. Sob a orientação do técnico Paulo Fonseca, que também integra a equipe de treinadores da Seleção Paulista de Karatê, Naomi representa com orgulho o esporte araraquarense, inspirando outras crianças e mostrando que o caminho da superação e do esforço traz grandes conquistas. A vitória da atleta é fruto de apoio familiar, trabalho técnico qualificado e do investimento contínuo da Fundesport na formação esportiva desde as categorias de base. Por sua determinação, desempenho e por levar o nome de Araraquara ao pódio nacional, este Legislativo manifesta suas efusivas congratulações à atleta Naomi Kawahara Fonseca, reconhecendo-a como exemplo de dedicação e inspiração para o futuro do esporte de nossa cidade.

Tipo: Congratulações

Data: 03/11/2025

Protocolo: 10478/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao atleta araraquarense André Guerra Assalve pela conclusão da prova de triatlo de longa distância Ironman

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado o atleta araraquarense André Guerra Assalve, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conclusão da prova de triatlo de longa distância Ironman, na Malásia.

Justificativa: André Guerra Assalve, 32 anos, é natural de Araraquara e atleta de triatlo. No último final de semana (dia 1 de novembro), disputou a prova de Ironman de 2025 realizada na Malásia, na ilha de Langkawi. O Ironman é uma das provas mais desafiadoras do mundo, física e mentalmente, e exige preparo extremo dos atletas. É um triatlo de longa distância com natação de 3,8 km, ciclismo de 180 km e corrida de 42,2 km, totalizando 226 km. Todo o percurso deve ser feito em um dia e completado em até 17h. André terminou em 6º lugar da categoria (30 a 34 anos), e 29º no geral, entre os mais de 500 participantes. Além do desafio concluído, o tempo do atleta foi muito bom, fazendo todo o percurso em 10h14. É a segunda vez que o atleta araraquarense participa da prova Ironman. Em maio de 2022, ele já havia disputado e completado o Iroman realizado em Florianópolis – SC. Efusivas congratulações deste Legislativo pela determinação em concluir a prova, e nosso agradecimento por representar nosso país e nossa cidade no exterior, demonstrando a importância do esporte.

Tipo: Audiência Pública

Data: 31/10/2025

Protocolo: 10464/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM

Assunto: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o fechamento da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e do CER Rubens Cruz, no dia 19 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Texto: A Bancada da Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, para debater o fechamento da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e do CER Rubens Cruz.

Justificativa: O possível fechamento das referidas unidades escolares tem gerado grande preocupação entre famílias, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Considerando a relevância do tema e os impactos que tal medida pode causar na rede municipal de ensino, é fundamental que o Poder Legislativo promova um espaço democrático de diálogo, transparência e participação popular, assegurando que todas as partes envolvidas sejam ouvidas. Dessa forma, requer-se que sejam convidados para participar da audiência pública: Prefeito Municipal, Sr. Luís Cláudio Lapena Barreto; Secretário Municipal da Educação, Sr. Fernando Diana; Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento, Sr. Roberto Pereira; Secretário Municipal do Governo, Sr. Leandro Guidolin; Vice-Prefeita, Sra. Meire Laurindo; Representantes do curso de Pedagogia da UNESP – Araraquara; Coordenadorias EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e do CER Rubens Cruz.; Representantes da sociedade civil e comunidade escolar. A audiência pública visa garantir o amplo debate sobre os efeitos pedagógicos, sociais e estruturais dessa decisão, promovendo o diálogo entre o Poder Executivo, a comunidade acadêmica e a população araraquarense, em busca de soluções que assegurem o direito à educação pública de qualidade e o fortalecimento das escolas municipais enquanto espaços de convivência e desenvolvimento comunitário.

Tipo: Retirada

Data: 31/10/2025

Protocolo: 10462/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Retirada do requerimento nº 1411/2025.