Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 17/04/2026

Protocolo: 04470/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA, MICHEL KARY

Assunto: Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”.

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2026

Processo: 2042/2026

Protocolo: 04486/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2026

Processo: 2039/2026

Protocolo: 04475/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2026

Processo: 2035/2026

Protocolo: 04463/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos.

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04400/2026

Guichê: 23901 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico o serviço de pavimentação asfáltica no entorno do CER Padre Mário Cavaretti Filho, no Jardim Altos dos Pinheiros I.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04432/2026

Guichê: 23858 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a PlanGOV LTDA

Texto: Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, solicitamos à Prefeitura Municipal de Araraquara 1) Encaminhar íntegra do Processo Licitatório N.º 5348/2025, incluindo pareceres e anexos; 2) Encaminhar íntegra do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a PlanGOV LTDA, que possui como objeto a “Prestação De Serviços Profissionais, Por Meio De Equipe Técnica Especializada Na Capacitação, Orientação De Dirigentes E Servidores Na Programação E Desenvolvimento De Processos De Direcionamento E Planejamento Estratégico E Monitoramento Da Avaliação Da Gestão Pública Por Resultados, Visando Melhorar A Qualidade Na Tomada De Decisões E Prestação De Serviços Da Administração Municipal, De Acordo Com Os Objetivos E Metas Definidos No Plano De Governo E Com As Peças Planejamento (PPA/LDO/LOA)”; 3) Encaminhar todas as medições e pagamentos realizados à empresa PlanGov LTDA nos anos de 2025 e 2026; 4) Após a entrega do PPA, LOA e LDO, quais ações foram desenvolvidas pela PlanGov LTDA na Prefeitura de Araraquara? Encaminhar comprovações; 5) Especificar, em planilhas, as dotações orçamentárias fontes dos recursos utilizados para a realização dos pagamentos.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar o Executivo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04431/2026

Guichê: 23856 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre Abastecimento de Veículos

Texto: Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, solicitamos à Prefeitura Municipal de Araraquara: 1) Encaminhar todas as medições e pagamentos referentes ao Contrato 5345/2020 e seus aditivos, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, referentes aos anos de 2025 e 2026; 2) Encaminhar planilha constando as dotações orçamentárias e respectivas fontes utilizadas no pagamento do referido contrato; 3) Encaminhar cópia na íntegra, com todos os anexos, do processo administrativo referente à prorrogação excepcional do CONTRATO (ADITIVO): N.º 5345-2020-06PRO de 06/02/2026, conforme publicado no Diário Oficial do Município; 4) Encaminhar cópia na íntegra, com todos os anexos, do processo administrativo referente à prorrogação excepcional do CONTRATO (ADITIVO): N.º 5345-2020-05PRO de 11/08/2025, conforme publicado no Diário Oficial do Município; 5) Qual a justificativa para a ocorrência de duas prorrogações excepcionais do referido contrato? Encaminhar manifestação da Procuradoria do Município a respeito; 6) Encaminhar cópia, na íntegra com todos os anexos e pareceres, do Processo Administrativo 84.048/2025; 7) Encaminhar cópia dos Contratos 6093-2026 e 6094-202 de 26/03/2026 firmados entre a Prefeitura do Município de Araraquara e LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA; 8) Encaminhar listagem de postos credenciados a abastecer a frota da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar o Executivo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04430/2026

Guichê: 23855 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre o Contrato da empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI

Texto: Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, solicitamos à Prefeitura Municipal de Araraquara: 1) Encaminhar a cópia do Contrato 6072/2025, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI; 2) Houve aditivos ao contrato mencionado? Se sim, encaminhar os processos administrativos correspondentes; 3) Encaminhar a íntegra, com todos os anexos, do Processo Administrativo 17.290/2025; 4) Como foram definidos os quantitativos previstos na licitação? Encaminhar estudos e análises pertinentes. 5) Encaminhar os empenhos, medições e pagamentos efetuados à empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI no período de janeiro de 2025 até março de 2026; 6) Considerando que o Contrato 5325/2020 foi encerrado em janeiro de 2025 e o Contrato 6072/2025 foi firmado em agosto de 2025, qual instrumento legal foi utilizado para a manutenção da execução dos serviços entre janeiro e agosto de 2025? 7) Encaminhar a cópia do Contrato 37/2022 e prorrogações, também firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI, para atendimento às unidades escolares; 8) Encaminhar os empenhos, medições e pagamentos efetuados à empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI no período de janeiro de 2025 até março de 2026 relativos ao Contrato 37/2022; 9) Há diferenças nos preços praticados entre os contratos 37/2022 (com suas prorrogações) e o 6072/2025? Encaminhar planilha comparativa.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar o Executivo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04429/2026

Guichê: 23854 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre autuações e multas do Município

Texto: Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, solicitamos à Prefeitura Municipal de Araraquara: 1) Enviar cópias de todos os autos de infração, penalidades, notificações, multas e afins, seja das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Planejamento e demais áreas responsáveis pela fiscalização municipal, que envolvam as empresas Casa Arte Comercio e Industria Ltda (CNPJ 09.813.562/0001-29) e LG2 Comercio e Industria LTDA - EPP (CNPJ 46.177.662/0001-32). 2) Enviar cópia, na íntegra e com todos os anexos, do processo administrativo n.º 37.964/2025, referente a cancelamento da multa de vigilância sanitária de 2021. 3) Houve parecer jurídico e análise da Controladoria-Geral do Município no processo administrativo n.º 37.964/2025? Se sim, enviar cópias. 4) Quais medidas administrativas foram tomadas contra o(s) servidor(es) responsáveis pela aplicação errada da penalidade cancelada pelo processo administrativo n.º 37.964/2025? 5) Qual é o procedimento padrão adotado pelo Município para cancelamento de multas da Vigilância Sanitária inscritas em dívida ativa? 6) Qual a média de tempo em que essas solicitações são atendidas? Enviar relatório. 7) Quantos cidadãos tiveram multas de vigilância sanitária canceladas pelo município no ano de 2025? Enviar relação.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo fiscalizar o Executivo.

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04291/2026

Guichê: 23265 - 15/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico o serviço de tapa-buraco na Avenida Augusto Bernardi, defronte ao número 1654, no Jardim Águas do Paiol.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04313/2026

Guichê: 23508 - 16/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o apurado no Portal da Transparência que demonstra aumento de 45% das gratificações recebidas por alguns procuradores municipais no ano de 2026.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04312/2026

Guichê: 23506 - 16/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre a denúncia realizada na ouvidoria municipal sobre a Guarda Civil Municipal.

Tipo: Moção

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04283/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Subscreve: ALUISIO BOI, BALDA, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO

Assunto: Moção de repúdio ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por conduta ofensiva à fé cristã e desrespeitosa às instituições religiosas.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio de seus vereadores e vereadoras, vem a público manifestar repúdio à conduta do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em razão de publicação recente em rede social, na qual compartilhou imagem, aparentemente gerada por inteligência artificial, retratando-se de forma análoga à figura de Jesus Cristo. A referida publicação, com elementos centrais da iconografia cristã — como vestimentas, gestos e a representação de cura — configurou atitude desrespeitosa, ofensiva e incompatível com a responsabilidade institucional de um chefe de Estado, criticada amplamente pela comunidade internacional.

Justificativa: A conduta do presidente norte-americano não pode ser relativizada sob o argumento da liberdade de expressão, uma vez que se utiliza de forma indevida da imagem de Jesus Cristo, figura central do cristianismo, para fins de autopromoção ou provocação política, o que representa grave afronta aos valores religiosos, culturais e espirituais que sustentam comunidades inteiras ao redor do planeta. A associação de figuras políticas à condição de “salvadores” ou portadores de autoridade espiritual superior configura desvio de princípios fundamentais do Evangelho. Ademais, atitudes que flertam com a caricaturização da fé cristã revelam postura incompatível com o decoro exigido de líderes mundiais, fragilizando o diálogo internacional e incentivando tensões desnecessárias entre os campos político e religioso. A gravidade do ato se intensifica por ter ocorrido logo após manifestações públicas de ataque ao Papa Leão XIV, em declarações marcadas por desrespeito e inadequação diplomática, comportamento que afronta não apenas uma liderança religiosa, mas milhões de fiéis em todo o mundo. Tal postura, adotada por um chefe de Estado, assume contornos ainda mais preocupantes, pois contribui para a banalização do sagrado, estimula a polarização e desrespeita princípios essenciais da convivência democrática. Diante desse cenário, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso inegociável com o respeito à liberdade religiosa e com a defesa da dignidade das expressões de fé, posicionando-se de forma firme contra qualquer manifestação que promova o desrespeito ou a instrumentalização do sagrado. Solicitamos, ainda, que esta Moção de Repúdio seja oficialmente encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ao Ministério das Relações Exteriores e à Organização das Nações Unidas, para ciência e eventuais providências cabíveis.

Tipo: Pesar

Data: 14/04/2026

Protocolo: 04264/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni, ocorrido no dia 10 de abril de 2026 em Araraquara-SP, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Elton Rosa Cardamoni causa grande comoção e tristeza, sendo amplamente sentido pelas pessoas que compartilharam sua vida, onde era pessoa estimada e respeitada por todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo e conviver com sua presença. Partindo precocemente, aos 43 anos de idade, Elton deixa um legado marcado pelo carinho, pela amizade e pelos laços afetivos que construiu ao longo de sua vida. Sua memória permanecerá viva no coração de sua esposa, filha, mãe, irmãos, familiares e amigos, que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado. Neste momento de dor, esta Casa de Leis se solidariza com todos os familiares e amigos, manifestando profundo respeito e reconhecimento, rogando para que encontrem conforto e força para superar esta irreparável perda.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/04/2026

Protocolo: 04149/2026

Guichê: 22452 - 13/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre a forma de contratação utilizada pela Prefeitura de Araraquara com a prestadora de serviços Clínica Médica Soberana Serviços Médicos Ltda.