Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06743/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os projetos de obras na área da Educação vinculadas ao FNDE, bem como demais providências correlatas.

Texto: Considerando os projetos de obras nas unidades do CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I, no valor de R$ 5.897.098,19, e do CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II, no valor de R$ 3.634.346,36, solicita-se: 1. Qual o atual estágio de tramitação de cada uma das referidas obras junto ao FNDE; 2. Existem diligências pendentes para a aprovação, liberação ou continuidade dos projetos, indicando quais são e em que fase se encontram; 3. Quais os prazos previstos para a conclusão das etapas ainda pendentes; 4. Se há previsão de atualização do cronograma físico-financeiro e eventuais impactos decorrentes de atrasos ou reprogramações. Adicionalmente, considerando as propostas de obras da educação que tiveram seus processos arquivados junto ao FNDE: 5. Solicita-se informar se tais propostas foram ou serão novamente inscritas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); 6. Em caso positivo, quais unidades foram contempladas, em que fase se encontra a reanálise ou reenvio das propostas e quais valores estão previstos; 7. Em caso negativo, quais os motivos técnicos ou administrativos que impedem a reinscrição ou continuidade das referidas demandas.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas voltadas à educação no município. As obras vinculadas ao FNDE, especialmente as referentes ao CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I e II, localizados no bairro Selmi Dei, representam investimentos de expressivo valor público e relevância social, voltados à ampliação da oferta de vagas na educação infantil e ao fortalecimento da rede municipal de ensino. No entanto, a possibilidade de pendências técnicas, diligências não atendidas ou reprogramações de cronograma, exige acompanhamento contínuo por parte desta Casa Legislativa, de modo a evitar perda de recursos ou paralisação de investimentos essenciais à população. Ademais, considerando o cenário de arquivamento de diversas propostas anteriormente cadastradas, torna-se necessário esclarecer se tais projetos foram reapresentados no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), medida que poderia viabilizar a retomada de obras estruturantes e a recomposição de investimentos na área da educação. Dessa forma, busca-se garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar que as demandas da comunidade escolar sejam devidamente atendidas com planejamento, responsabilidade e transparência.

Tipo: Congratulações

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06722/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer que seja oficiado aos atletas e a toda equipe técnica do atletismo da Fundesport, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06712/2026

Guichê: 36711 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico o serviço de tapa buraco e recapeamento em toda a extensão da Avenida José Valente, no bairro Jardim Santa Clara.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06683/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico vistoria técnica para verificar a árvore, uma suposta Leucena, localizada na praça do Teatro Municipal.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06687/2026

Guichê: 36689 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicitar informações sobre a tradicional Festa Junina no Assentamento da Reforma Agrária Bela Vista do Chibarro.

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06635/2026

Guichê: 36695 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para prover a limpeza da pracinha-rotatória e das vias públicas que a circundam, localizadas entre a Rua Vicente Satriani e a Avenida Francisco Satriani, na Vila Suconasa.

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06632/2026

Guichê: 36462 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico criação de um Espaço Pet na Praça do Tipuanas, no bairro Jardim Imperador.

Tipo: Legislativo

Data: 19/06/2026

Processo: 310/2026

Protocolo: 06613/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/06/2026

Protocolo: 06519/2026

Guichê: 36150 - 19/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1308/2026, PROCESSO Nº 6192/2026, por parte da Prefeitura Municipal de Araraquara, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 17 de junho de 2026.

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06485/2026

Guichê: 35808 - 18/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indico estudo para melhorias nas sinalizações horizontal e vertical na confluência da Avenida Dom Carlos Carmelo com a Rua José Barbieri Neto, no bairro Jardim Botânico, nesta cidade.

Tipo: Outros

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06459/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre os estudos técnicos realizados no âmbito do Programa UniversalizaSP para o Município de Araraquara.

Texto: Considerando a importância do planejamento de longo prazo para os serviços de saneamento básico e a segurança hídrica dos municípios paulistas. Considerando o trabalho técnico desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa UniversalizaSP, voltado à realização de diagnósticos e estudos relacionados aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais aspectos associados à infraestrutura de saneamento. Considerando o interesse do Poder Legislativo de Araraquara em conhecer os levantamentos produzidos para o Município, de forma a contribuir para o debate público e para o planejamento de futuras ações relacionadas ao setor. Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor estimado ou efetivamente investido pelo Governo do Estado na elaboração dos estudos técnicos relacionados ao Município de Araraquara no âmbito do Programa UniversalizaSP? 2. Quais metodologias, critérios técnicos e etapas foram adotados para a realização dos estudos referentes ao Município de Araraquara, incluindo levantamentos de campo, análises documentais, projeções de demanda e diagnósticos de infraestrutura? 3. Quais foram os principais desafios, necessidades de investimento e oportunidades de melhoria identificados para o sistema de saneamento do Município de Araraquara durante a elaboração dos estudos?

Justificativa: O presente requerimento tem caráter informativo sobre os estudos técnicos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito do Programa UniversalizaSP em relação ao Município de Araraquara. Trata-se de iniciativa relevante para o planejamento do saneamento básico. O acesso às informações sobre a metodologia empregada, os diagnósticos realizados e os resultados obtidos permitirá ao Poder Legislativo, aos gestores públicos, aos servidores da área e à população compreender a realidade local retratada pelos estudos, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o debate transparente sobre o futuro do saneamento em Araraquara. Dessa forma, o presente requerimento busca fortalecer a cooperação institucional entre os entes públicos e ampliar o acesso às informações técnicas de interesse coletivo.

Tipo: Inclusão

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06444/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 220/2026 na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária.

Tipo: Moção

Data: 15/06/2026

Protocolo: 06403/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA

Assunto: Moção de Apoio à Gabi Sálvi, coroada Miss Universe Araraquara.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2026

Protocolo: 06356/2026

Guichê: 35155 - 16/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o Extrato do Termo de Contrato nº 41/2026.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2026

Protocolo: 06355/2026

Guichê: 33154 - 16/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o Processo Licitatório nº 5376/2026, Concorrência Pública nº 004/2026 e contrato nº 1791/2026.