Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05234/2025

Guichê: 32310 - 29/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica implantação e melhoria de sinalização vertical e horizontal na Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, ao lado do Poupatempo – Centro.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a implantação e melhoria de sinalização vertical e horizontal na Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, ao lado do Poupatempo – Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores entraram em contato com o nosso gabinete e o vereador esteve presente no local, constatando que a via apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente por estar localizada no entorno do Poupatempo, um dos principais pontos de atendimento da cidade. A ausência ou precariedade da sinalização, como pintura (sinalização horizontal) e placas (sinalização vertical), compromete a segurança viária, bem como a organização e bom andamento do fluxo de pedestres e veículos, tornando urgente a implantação de medidas que garantam melhor orientação e prevenção de acidentes.

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05210/2025

Guichê: 32306 - 29/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de manutenção e substituição, se necessária, dos pontos de iluminação nas seguintes localidades: Avenida Arid Nasser, em frente aos números 141 e 316, no bairro Parque das Hortências

Texto: Venho respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a manutenção e, se necessária, a substituição dos pontos de iluminação localizados nos seguintes endereços: Avenida Arid Nasser, em frente aos números 141 e 316, no bairro Parque das Hortências.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete, alegando que o local está com a iluminação apagada, gerando insegurança para a população. A realização da manutenção nos pontos de iluminação é fundamental, pois a ausência de luz nas ruas gera medo e insegurança na população, que se sente mais vulnerável ao transitar por locais com iluminação precária.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05110/2025

Guichê: 31463 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento entre a Rua Aito Garças e a Avenida Luiz Vaz de Camões, no bairro Vila Bela Vista.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento entre a Rua Aito Garças e a Avenida Luiz Vaz de Camões, no bairro Vila Bela Vista.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que o asfalto possui buracos (vide anexo). Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05109/2025

Guichê: 31462 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza no interior e exterior do imóvel, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida São Paulo, número 2061 – Centro.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza no interior e exterior do imóvel, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono em imóvel localizado em imóvel localizado na Avenida São Paulo, número 2061 – Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete, e o vereador esteve no local. Foi constatado que, devido à quantidade de lixo e mato no imóvel, o local vem atraindo animais peçonhentos, o mato na calçada tem impossibilitado a circulação. Além disso, usuários de drogas ilícitas têm entrado no local, causando insegurança aos moradores. Saliento que, no local, podem haver vários criadouros do mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação com caráter de urgência.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05051/2025

Guichê: 30916 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica notificação ao proprietário ou responsável para que seja realizada a roçada e a limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Luiz Piquera Lozano, finalizando na Avenida São Paulo, no bairro Vila Der.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para notificar o proprietário ou responsável pela calçada na parte de trás do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizada na Rua Luiz Piquera Lozano, finalizando na Avenida São Paulo, no bairro Vila Der.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que a referida calçada encontra-se com mato alto impossibilitando a passagem dos pedestres, que precisam desviar pela rua, o que resulta em um alto risco de acidentes. Além disso, o mato favorece a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. A roçada e limpeza da calçada são medidas essenciais para evitar riscos sanitários, melhorar a mobilidade urbana e garantir um ambiente mais seguro e adequado para a comunidade.

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05032/2025

Guichê: 30894 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Aida Benetti Barbieri, nos trechos próximos ao número 35 e 35B, no Bairro Jardim Res. Santa Mônica

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Aida Benetti Barbieri, nos trechos próximos ao número 35 e 35B, no Bairro Jardim Res. Santa Mônica.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que o asfalto possui muitos buracos. Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04987/2025

Guichê: 30544 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza da Avenida Djalma Boninicom até a Avenida Wilson Pinto Ferreira, no bairro Jardim Ártico.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza da Avenida Djalma Boninicom até a Avenida Wilson Pinto Ferreira, no bairro Jardim Ártico.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete, relatando que o mato está alto (vide anexo). Devido esta situação, tem atraído animais peçonhentos, bem como acarretando risco de focos do mosquito Aedes aegypti, causando risco à saúde dos moradores. É de observação, que o terreno com mato alto é sinal de perigo no que diz respeito à segurança dos moradores.

Data: 20/05/2025

Protocolo: 04986/2025

Guichê: 30543 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de retirada de entulho (sofá) na Rua Arthur Bugni com a Rua Eng. José Barbugli - Vila Bela Vista.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para que seja realizada a retirada de um sofá na Rua Arthur Bugni, com a Rua Eng. José Barbugli - Vila Bela Vista.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que o móvel tem sido usado como abrigo por animais peçonhentos, o que representa um risco à saúde e segurança da comunidade. Além disso, o sofá tem servido de esconderijo para atividades ilícitas relacionadas ao uso de drogas, aumentando ainda mais a preocupação com a segurança de todos na região.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04938/2025

Guichê: 30527 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Vaz de Camões, no trecho entre os números 840 e 1910, no bairro Jardim Árticos.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Vaz de Camões, no trecho entre os números 840 e 1910, no bairro Jardim Árticos.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que há um grande número de buracos na via (vide anexo). Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04932/2025

Guichê: 30526 - 21/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Gavião Peixoto, no trecho entre os números 378 ao 472, no bairro Jardim Residencial Santa Monica.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Gavião Peixoto, no trecho entre os números 378 ao 472, no bairro Jardim Residencial Santa Monica.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que há um grande número de buracos na via (vide anexo). Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04929/2025

Guichê: 30214 - 20/05/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Walter Coelho Ferreira, em frente ao n°140, no bairro Parque Gramado II.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Walter Coelho Ferreira, em frente ao n°140, no bairro Parque Gramado II.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que há um grande buraco na via (vide anexo). Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04927/2025

Guichê: 30212 - 20/05/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, próximo à esquina em frente ao número 92, no Bairro Quitandinha.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, próximo à esquina em frente ao número 92, no Bairro Quitandinha.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que o asfalto possui muitos buracos. Essa situação não apenas compromete a segurança dos motoristas e pedestres, mas também pode resultar em danos aos veículos e acidentes de trânsito. Logo, a manutenção e reparo desse trecho são essenciais para garantir a segurança e a fluidez do tráfego na região.

Tipo: Moção

Data: 19/05/2025

Protocolo: 04931/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO, EMANOEL SPONTON

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, que dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolona (Skyclarys) no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, por iniciativa dos Vereadores Marcelinho e Emanoel Sponton, manifesta, por meio da presente moção, seu APOIO ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O referido projeto visa garantir a inclusão do medicamento Omaveloxolona (Skyclarys) no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando, assim, o acesso gratuito ao primeiro tratamento aprovado no Brasil para a Ataxia de Friedreich, doença hereditária, rara, progressiva e incapacitante, que compromete o sistema nervoso e o coração, especialmente em jovens.

Justificativa: A Ataxia de Friedreich, até recentemente sem tratamento específico, compromete severamente a qualidade de vida das pessoas afetadas, limitando progressivamente sua mobilidade, autonomia e expectativa de vida. O medicamento Skyclarys, aprovado pela Anvisa em abril de 2025, demonstrou em estudos clínicos capacidade de retardar a progressão da doença, representando um marco no enfrentamento dessa condição rara. Diante disso, a disponibilização do medicamento pelo SUS é essencial para garantir equidade no acesso ao tratamento, já que o custo elevado no setor privado torna inviável sua obtenção para a grande maioria dos pacientes. Assim, esta Casa Legislativa manifesta total apoio à aprovação do PL nº 278/2025 e reforça a importância da adoção de políticas públicas que contemplem as pessoas com doenças raras, promovendo dignidade, justiça e inclusão.

Data: 12/05/2025

Protocolo: 04665/2025

Guichê: 28442 - 13/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a visita de uma equipe especializada para que seja feita uma busca ativa, a fim de identificar, capturar e controlar escorpiões no Centro de Ressocialização Masculino, localizado na Estrada Municipal de Araraquara

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com meus cordiais cumprimentos, indicar à Vigilância Ambiental em Saúde a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja enviada uma equipe especializada para realizar uma busca ativa, a fim de identificar, capturar e controlar escorpiões no Centro de Ressocialização Masculino, localizado na Estrada Municipal de Araraquara.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que vários escorpiões têm sido encontrados por funcionários. A busca ativa de escorpiões pela equipe de zoonoses é uma ação importante para prevenir acidentes e garantir a segurança de todos que frequentam o local. Essa atividade envolve a inspeção de áreas comuns, como quintais, calçadas, galpões e locais onde os escorpiões podem se esconder, com o objetivo de identificar e remover esses animais antes que causem acidentes. A equipe especializada realiza essas buscas de forma periódica, usando técnicas específicas para localizar e capturar os escorpiões, ajudando a reduzir o risco de picadas.