Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 29/06/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, a fim de criar em benefício do servidor público municipal, o Abono Especial de Aniversário (AEA). O valor do abono poderá variar entre R$ 180,00 (cento e oitenta reais) no mínimo e R$ 400,00 (quatrocentos reais) no máximo, observada a proporção de 50% do valor do vencimento do servidor. O citado valor deverá ser pago uma única vez por ano a cada servidor público municipal, no mês da data do seu aniversário


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/06/2007 205,6 KB
Arquivo 2 .pdf 14/09/2007 26,3 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA

Destinatário: PREFEITURA

Envio: 29/06/2007

Complemento: PREFEITURA

Resposta: 13/09/2007

Complemento: Of. 1308/07 - O abono não seria suportado pelo orçamento municipal.

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