Indicação Nº 419/2004
Data: 14/04/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a indicação nº 0401/03, no sentido de que conheça as dificuldades que as entidades assistenciais, filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam no âmbito municipal, estão enfrentando; e assim isentá-las das taxas de Poder de Polícia Sanitária (as que estejam sujeitas à fiscalização do órgão de Vigilância Sanitária da Divisão de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2004 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2004
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO