Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/12/2014

Guichê: 73320 - 09/12/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, fazendo-lhes sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis, as informações abaixo relacionadas,
1) Identificação do proprietário dos seguintes imóveis, sendo um referente à inscrição n° 469005 com matrícula n° 688199 e o segundo referente à inscrição n° 469003 com matrícula n° 109171, bem como a data em que foram adquiridos pelo proprietário.
2) Quando o projeto de construção dos supracitados imóveis foi protocolado junto à prefeitura, bem como o engenheiro responsável pela obra e responsável da secretaria de desenvolvimento urbano que aprovou o mesmo;
3) Cópia da entrega de aprovação do projeto;
4) Cópia de todos os trâmites internos da prefeitura em relação ao referido projeto;
5) Quem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi responsável pela fiscalização da obra;
6) Documentos atestando a regularidade da obra.}