Requerimento Nº 671/2014
Data: 30/09/2014
Processo: 279/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 214/14 - Institui o Programa "Nota Fiscal Araraquarense", com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2014 | 42,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2014
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO