Requerimento Nº 352/2014
Data: 20/05/2014
Processo: 150/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 002/14 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2014 | 41,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2014
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO