Requerimento Nº 228/2014
Data: 01/04/2014
Processo: 81/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 062/14-Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2014 | 41,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2014
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO