Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2014

Processo: 22/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 014/14 - Revoga a Lei nº 7.456/11, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.808, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, confluência com a Avenida José Santiago Torres, desmembrada da área institucional do loteamento denominado Jardim residencial Cambuy, com a área de 2.711,90 metros quadrados; autorizou a alienação mediante doação onerosa à associação "ESPAÇO ESPERANÇA", pessoa jurídica de direito privado, para a construção da sede da entidade que desenvolve atividades de orientação, apoio psicológico e assistência social às pessoas carentes portadoras de câncer e dá outras providências.