Requerimento Nº 636/2013
Data: 24/09/2013
Processo: 357/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 177/13:Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matrícula nº 109.160 registrada no 1º Cartório de Registros de Imóveis; Autoriza o Município a efetuar permuta havendo concordância do proprietário do imóvel de matrícula 109.231(Marcos Aylon Leão Luz), localizado entre a Avenida Maria Antonia de Camargo e a Rua Américo Brasiliense em permutar parte de sua propriedade por parte do cul de sac, a fim de fornecer o acesso necessário entre essas duas vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2013 | 42,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2013
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO