Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/04/2013

Processo: 145/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 076/13-Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/04/2013 42,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2013

Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO

Complemento: APROVADO

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