Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 09/04/2013

Processo: 138/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 071/13-Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, voltado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, assim considerados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às respectivas associações e cooperativas, visando o apoio a estes produtores de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/04/2013 42,3 KB

Tramitações

1

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2013

Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO

Complemento: APROVADO

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