Requerimento Nº 188/2013
Data: 19/03/2013
Processo: 110/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (presete) - Projeto de lei nº 049/13-Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, visando sobretudo estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica; fixa percentual a ser repassados aos Agentes Comunitários de Saúde e garante investimentos nas Equipes de Saúde da Família e nas demais Ações de Atenção Básica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2013 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2013
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO