Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/2012

Processo: 346/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 227/12-Altera o artigo 1º, da Lei nº 6.850, de 08 de agosto de 2008, de modo a modificar a denominação de "Projeto Reciclando Vidas" para "Centro da Juventude", uma vez que com a expansão do espaço físico o número de adolescentes atendidos pode ser ampliado, possibilitando a adequação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme preconizado na Resolução nº 109/09 do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e dá outras providências.