Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 04/12/2012

Processo: 344/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 225/12-Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/12/2012 42,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 04/12/2012

Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO

Complemento: APROVADO

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