Requerimento Nº 687/2012
Data: 25/10/2012
Processo: 312/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 205/12-Institui o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara (FMIA), sendo de competência do Conselho Municipal do Idoso sua gestão e fixação de critérios para sua utilização, viabilizando os recursos financeiros para a execução da política de atenção ao idoso por meio da implementação de planos, programas e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos do idoso nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 (Fundo Nacional do Idoso) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2012 | 42,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2012
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO