Requerimento Nº 650/2012
Data: 09/10/2012
Processo: 293/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 192/12:Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2012 | 42,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2012
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO