Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/01/2012

Processo: 6/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei 005/12:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 116.258, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Av. Rômulo Lupo, com a área de 5.218,29 metros quadrados, de modo a concluir o processo de permuta com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, conforme autorizado pela Lei nº 7.388/10 e dá outras providências.