Requerimento Nº 916/2011
Data: 06/12/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer seja oficiado à Drª. Eloisa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e ao Dr. João Luiz Ultramari, Presidente da 5ª Subsecção da OAB SP, demonstrando o apoio desta Casa de Leis à transferência da gestão do Convênio de Assistencia Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio de alteração na Lei Complementar 988/06.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/01/2012 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 20/01/2012 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Destinatário: SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Envio: 19/01/2012
Complemento: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Complemento: Ofício GSJDC Nº 162/2012
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO.