Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 06/12/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Araraquara para que informe: a) quantas agências bancárias e similares estão cumprindo os termos da Lei nº 7.342, de 18 de outubro de 2010 e do Decreto nº 9.683, de 07 de fevereiro de 2011; b) quais as agências bancárias e similares não estão adequadas às normas, objeto deste requerimento; c) quais foram as providências tomadas pelo Poder Executivo para cumprimento das normas referidas; d) quais as providências estão sendo tomadas para dar efetividade à lei, a fim de que seja dado cumprimento aos seus dispositivos por todas as agências bancárias e similares deste município; e e) quais os entraves, se existentes, para fazer cumprir fielmente os termos da lei e de seu decreto que exigem a colocação de painéis opacos nas agências bancárias e similares.
(efcb)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/12/2011 28,5 KB

Tramitações

3

Remetente: PREFEITO MUNICIPAL

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL

Envio: 10/02/2012

Complemento: PREFEITO MUNICIPAL

Resposta: 06/12/2011

Complemento: of. 208/12-resposta

Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 898/2011

2

Remetente: PREFEITURA

Destinatário: PREFEITURA

Envio: 08/12/2011

Complemento: PREFEITURA

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Presidência

Envio: 07/12/2011

Complemento: PRESIDÊNCIA

Complemento: DEFERIDO

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta ao Requerimento Nº 898/2011 06/12/2011 Resposta ao Requerimento Nº 898/2011 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Araraquara para que informe: a) quantas agências bancárias e similares estão cumprindo os termos da Lei nº 7.342, de 18 de outubro de 2010 e do Decreto nº 9.683, de 07 de fevereiro de 2011; b) quais as agências bancárias e similares não estão adequadas às normas, objeto deste requerimento; c) quais foram as providências tomadas pelo Poder Executivo para cumprimento das normas referidas; d) quais as providências estão sendo tomadas para dar efetividade à lei, a fim de que seja dado cumprimento aos seus dispositivos por todas as agências bancárias e similares deste município; e e) quais os entraves, se existentes, para fazer cumprir fielmente os termos da lei e de seu decreto que exigem a colocação de painéis opacos nas agências bancárias e similares.
(efcb)

Voltar