Requerimento Nº 558/2011
Data: 02/08/2011
Processo: 239/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei Complementar 039/11:Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2011 | 52,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO