Resposta ao Requerimento Nº 529/2011
Data: 20/07/2011
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 529/2011 - ao Prefeito Municipal de Araraquara, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis,quais os documentos necessários para a obtenção de ALVARÁ junto à Prefeitura para a realização de Festas Open Bar e eventos similares.
Sugiro, por ser matéria privativa do Executivo, que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com o setor competente solicitando estudos e posterior envio de Projeto de Lei para análise do Legislativo, incluindo a necessidade de autorização expressa do Gabinete de Gestão Integrada no rol de documentos necessários para a expedição de Alvará por parte do órgão responsável da Prefeitura nos casos citados, a cada evento a ser realizado que atenda a documentação solicitada será expedido um alvará.
(efcb)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 09/09/2011 | 99,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 529/2011 | 20/07/2011 | ao Prefeito Municipal de Araraquara, solicitando-lhe informar a esta Casa de Leis,quais os documentos necessários para a obtenção de ALVARÁ junto à Prefeitura para a realização de Festas Open Bar e eventos similares. Sugiro, por ser matéria privativa do Executivo, que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com o setor competente solicitando estudos e posterior envio de Projeto de Lei para análise do Legislativo, incluindo a necessidade de autorização expressa do Gabinete de Gestão Integrada no rol de documentos necessários para a expedição de Alvará por parte do órgão responsável da Prefeitura nos casos citados, a cada evento a ser realizado que atenda a documentação solicitada será expedido um alvará. (efcb) |