Requerimento Nº 441/2011
Data: 20/06/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer seja oficiado o apoio desta Casa de Leis ao deputado federal Dimas Ramalho e demais lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, no intuito de aprovação da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
(efcb)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2011 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 29/09/2011 | 25,3 KB |
Tramitações
Remetente: DEP. FEDERAL DUARTE NOGUEIRA
Destinatário: DEP. FEDERAL DUARTE NOGUEIRA
Envio: 29/09/2011
Complemento: DEP. FEDERAL DUARTE NOGUEIRA
Complemento: E-MAIL 06/07/2011
Remetente: CORREIOS
Destinatário: CORREIOS
Envio: 27/06/2011
Complemento: CORREIOS
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 22/06/2011
Complemento: PRESIDÊNCIA
Complemento: DEFERIDO