Requerimento Nº 370/2011
Data: 24/05/2011
Processo: 161/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei n° 079/11 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.100, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci e a Avenida Professora Ergília Micelli, do loteamento denominado Parque Belvedere, com a área de 2.581,65 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa Costasol, pessoa jurídica de direito privado, atuante no ramo de comércio de molas, radiadores e acessórios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2011 | 42,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO.