Requerimento Nº 274/2011
Data: 19/04/2011
Processo: 129/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 059/11 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, os imóveis descritos e caracterizados, em conformidade com o valor da avaliação realizada por avaliador oficial do Município; imóvel objeto da matrícula n.º 107.881 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 4.263,145 metros quadrados; imóvel objeto da matrícula n.º 108.226 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e inscrição cadastral n.º 04.082.028, com 2.744,700 metros quadrados, ambos de propriedade do Município; serão os imóveis descritos permutados com o imóvel localizado na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, objeto da matrícula n.º 113.234 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 13.150,11 metros quadrados, de propriedade da Morada do Sol Turismo e Eventos S/A; justifica essa permuta a necessidade de uma área localizada estrategicamente próxima à Via Expressa, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA2 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/04/2011 | 15,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2011
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.