Requerimento Nº 144/2011
Data: 01/03/2011
Processo: 71/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 027/11:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 112.281, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, denominada Área A2, do desmembramento de parte da Área A, do Sítio Pinheirinho, localizado na Sesmaria do Ouro, com frente para a antiga estrada Municipal para Cabaceiras, com a área de 2.501,64 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 025.117.001; autoriza a alienação mediante doação onerosa do imóvel descrito à "COOPERATIVA ACACIA DE CATADORES, COLETA TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARARAQUARA", pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2011 | 15,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2011
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.