Requerimento Nº 73/2011
Data: 08/02/2011
Processo: 43/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 016/11 - Revoga a lei nº 6.397, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2011 | 15,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2011
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: aprovado