Requerimento Nº 21/2011
Data: 18/01/2011
Processo: 12/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 007/11:Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, o imóvel denominado Área "A" e o imóvel denominado Área "B", como partes da Área Institucional do loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, objeto das matrículas nº 113.065 e 113.066 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.620,00 e 3.060,00 metros quadrados de superfície, respectivamente, para construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/01/2011 | 26,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2011
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: aprovado