Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 14/09/2010

Processo: 368/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 176/10: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 16/09/2010 26,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2010

Complemento: PLENÁRIO SESSÃO

Complemento: APROVADO

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