Requerimento Nº 424/2010
Data: 10/08/2010
Processo: 317/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Inclusão (justificativa) - Projeto de lei nº 150/10 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.160 e 109.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Ivo Dall'Acqua e na Avenida Presidente Vargas, do loteamento denominado Quitandinha, com a área de 456,45 e 466,06 metros quadrados, respectivamente, inscrição cadastral municipal nº 13.079.002 e 003; autoriza a permuta de área municipal com área de propriedade da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2010 | 55,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO