Requerimento Nº 403/2010
Data: 03/08/2010
Processo: 298/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 137/10 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, objeto da Matrícula n.º 108.307, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no IV Distrito Industrial, com frente para a Avenida Manoel Nieto Lopes, próximo ao Centro Empresarial Omar Maksoud, com a área de 17.741,296 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à empresa Citrotec Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.727.941/0001-10 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2010 | 52 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO