Requerimento Nº 350/2010
Data: 13/07/2010
Processo: 255/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 125/10:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.785, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua 9 de Julho, confluência com a Rua Sebastião de Almeida Machado, do loteamento denominado Jardim Independência, com a área de 559,11 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 017.085.029; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/07/2010 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO