Requerimento Nº 199/2010
Data: 27/04/2010
Processo: 160/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 075/10 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objetos das matriculas nºs 109.161 e 109.165, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizados na Rua Salviano Rosalino, do loteamento denominado Quitandinha, com áreas de 4.127,17 e 4.000,00 metros quadrados, respectivamente; autoriza a permutar os imóveis mencionados, com imóvel de propriedade da Empresa Vivenda Nobre Incorporadora Ltda, objeto da matricula 101.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com superfície de 2.915,79 metros quadrados, localizado no bairro do Quitandinha e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2010 | 54,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO